Embargos à Execução 0022169-77.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 151.993,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:18

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 10:10

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BACELAR VIDAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 14:41

Ato ordinatório

•30/06/2025, 22:28

17/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:18

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022169-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022169-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022169-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA AGROUS ALL BUSINESS COMMODITIES LTDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LUIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 22:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 22:58

Juntada de volume

04/08/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 11:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTORIZADA A PERITA LUISA PRATA BACELAR VIDAL CRCBA Nº. 043513/0 E RG. Nº. 1130005020 COM END. LUIZ VIANA FILHONº. 6462, WALL STREET EMPRESARIAL-TORRE EAST, SALA 308, PARALELA, NESTA TEL. 71-3461-8795 REUNIDO AOS AUTOS N. 27997-93.2014.4.01.3300

16/03/2020, 08:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR LANA PEREIRA DIAS

22/11/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - REUNIDO AOS AUTOS N. 27997-93.2014.4.01.3300

20/11/2019, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2019, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO

03/09/2019, 16:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PERITO

20/08/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/06/2019, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 18:45

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/05/2019, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/05/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/05/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/05/2019, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

16/05/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

07/03/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

29/11/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

18/10/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/10/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

13/09/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/09/2018, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/08/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/08/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 13:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/07/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/07/2018, 17:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/07/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2018, 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/07/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/07/2018, 15:59

INICIAL AUTUADA

13/07/2018, 15:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

13/07/2018, 12:44

Decisão

•11/12/2024, 14:33

Decisão

•19/10/2023, 16:00

Despacho

•15/08/2022, 20:18