Execução Fiscal 1001036-55.2021.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.287,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTADORA GAMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEMAR PEREIRA GAMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 08:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GAMA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA GAMA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:04

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:23

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:04

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:14

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 08:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GAMA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA GAMA em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2022, 17:38

Despacho

•07/04/2022, 10:31

21/10/2022, 01:04

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:23

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:04

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:22

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2022, 08:09

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 10:18

Juntada de diligência

18/05/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

12/04/2022, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

06/04/2022, 21:21

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:48

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:56

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 14:10

Outras Decisões

26/01/2022, 14:10

Conclusos para decisão

25/01/2022, 21:02

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:10

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:58

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 08:59

Outras Decisões

26/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

25/11/2021, 20:17

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA GAMA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSEMAR PEREIRA GAMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:46

Juntada de certidão

12/10/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:55

Publicado Citação em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA GAMA LTDA - ME, JOSEMAR PEREIRA GAMA FINALIDADE: Citar EXECUTADO TRANSPORTADORA GAMA LTDA - ME, CNPJ: 07.414.167/0001-48 e JOSEMAR PEREIRA GAMA, CPF: 663.168.201-00 para pagar (em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (art. 10, Lei n. 6.830/80). Débito: R$ 2.287,02(DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, e-mail [email protected], Fone: (63)3301-3800. Gurupi, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI _____________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERENTE: 1001036-55.2021.4.01.4302

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:07

Expedição de Edital.

05/08/2021, 15:30

Outras Decisões

05/08/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão

03/08/2021, 19:36

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 18:30

Juntada de diligência

12/07/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 14:40

Juntada de Certidão

25/06/2021, 19:03

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:04

Juntada de certidão

17/06/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 21:34

Outras Decisões

16/06/2021, 21:34

Conclusos para decisão

16/06/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:27

Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2021, 16:27

Juntada de diligência

19/05/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:41

Outras Decisões

14/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2021, 20:22

Juntada de Informação de Prevenção

13/05/2021, 20:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

13/05/2021, 20:22

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 14:39

Decisão

•03/03/2022, 14:09

Decisão

•26/01/2022, 14:10

Decisão

•26/11/2021, 08:59

Decisão

•04/08/2021, 18:19

Decisão

•16/06/2021, 21:34

Decisão

•14/05/2021, 14:52