Execução Fiscal 0000113-29.2019.4.01.3813 - TRF1

Execução Fiscal 0000113-29.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 15:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de T.R. ASSESSORIA PUBLICA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:22

Juntada de certidão

07/09/2021, 21:06

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:33

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000113-29.2019.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS SENTENÇA (B) O(A) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS ajuizou a presente execução em face de EXECUTADO: T.R. ASSESSORIA PUBLICA LTDA - ME, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente pleiteou a extinção do feito em razão de renegociação/pagamento da dívida (ID415651980). Demonstrou o pagamento através dos documentos de ID 502162451. Sentença Tipo B - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e julgo EXTINTO o processo (Art. 487, III, b, do CPC). Sem custas. Sem honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Após o trânsito em julgado atendidas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assinatura Digital Marcelo Dolzany da Costa Juiz Federal

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 07:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 07:14

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 07:14

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 07:14

Ato ordinatório

•08/10/2020, 09:39

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de T.R. ASSESSORIA PUBLICA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 10/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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