Execução Fiscal 0001280-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.276,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELCIO CORDOVA DE CASTRO

CPF

Reu

AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:56

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:18

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de HELCIO CORDOVA DE CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:56

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:29

Despacho

•10/02/2022, 10:58

27/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:56

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:18

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de HELCIO CORDOVA DE CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001280-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIO CORDOVA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIO CORDOVA DE CASTRO AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001280-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELCIO CORDOVA DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELCIO CORDOVA DE CASTRO AUTO PECAS TEM TUDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/02/2016, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 13:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/10/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/04/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 19:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 23

06/11/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/03/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

19/07/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2006, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2005, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAGO JUNH0-2005

07/06/2005, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: JUNHO 2005

04/05/2005, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

25/04/2005, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2004, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2004, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 14:42

INICIAL AUTUADA

02/03/2004, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 09:54

Despacho

•23/02/2017, 15:32

Ato ordinatório

•22/09/2016, 17:13

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Certidão

•10/10/2014, 18:13

Certidão

•06/08/2012, 16:26

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Despacho

•08/02/2012, 13:17

Decisão

•26/01/2009, 19:20

Despacho

•26/01/2009, 19:19

Despacho

•26/01/2009, 19:18

Despacho

•26/01/2009, 19:18

Despacho

•26/01/2009, 19:17

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:29

Despacho

•10/02/2022, 10:58

Despacho

•23/02/2017, 15:32

Ato ordinatório

•22/09/2016, 17:13

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Certidão

•10/10/2014, 18:13

Certidão

•06/08/2012, 16:26

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:13

Despacho

•08/02/2012, 13:17

Decisão

•26/01/2009, 19:20

Despacho

•26/01/2009, 19:19

Despacho

•26/01/2009, 19:18

Despacho

•26/01/2009, 19:18

Despacho

•26/01/2009, 19:17

Despacho

•26/01/2009, 19:17