Execução Fiscal 0000052-84.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.065.602,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER LADISLAU MENEZES

CPF·Representa: Réu

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

OAB/RR 617·CPF·Representa: Réu

DAYARA WANIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO DANTAS

OAB/RR 877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

PAULO DE SOUZA PEIXOTO

CPF

Reu

ART-TEC TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LT

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 01:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/03/2026, 01:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 22:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 23:56

Juntada de Certidão

07/10/2025, 23:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 23:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(240)

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 01:19

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/03/2026, 01:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 22:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 01:19

Ato ordinatório

•07/10/2025, 23:56

09/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 23:56

Juntada de Certidão

07/10/2025, 23:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 23:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 16:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2025, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:36

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:41

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:52

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:09

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 12:39

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:37

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:32

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PEIXOTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ART-TEC TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LT em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:02

Juntada de comunicações

11/10/2023, 07:32

Processo Desarquivado

08/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:15

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:35

Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:23

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:06

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:05

Juntada de documentos diversos

01/07/2022, 12:59

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 21:15

Juntada de informação

02/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de PAULO DE SOUZA PEIXOTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ART-TEC TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LT em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-84.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA POLO PASSIVO: PAULO DE SOUZA PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ART-TEC TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E COMERCIO LT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 08:14

Juntada de volume

06/08/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUFRAMA

14/02/2020, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A RETENÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO

14/01/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

21/11/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

20/11/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201913871

19/11/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

19/11/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO ATÉ MANIFESTAÇÃO OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

11/11/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

30/09/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 14:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO AGU Nº 20199068

25/07/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

21/06/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

17/06/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20194469

10/04/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201819847

09/01/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

12/11/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201813279

03/09/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO, MAIS UMA VEZ, O PEDIDO DE FLS 141/142 PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FL 139.

06/08/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20188426

07/06/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 16371

10/10/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

22/09/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

17/07/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

17/07/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE.

12/07/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 6733/17

08/05/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

20/04/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 12:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

20/02/2017, 16:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/12/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 11682/16

13/10/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

30/09/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - SUFRAMA

29/09/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA CUMPRA A PARTE FINAL DA DECISÃO...

23/09/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11682

18/07/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

01/07/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

28/06/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

25/05/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4288

28/03/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-SUFRAMA

09/03/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O REDIRECIONAMENTO.

22/02/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201517622

17/11/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUFRAMA

09/11/2015, 10:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

01/09/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO NOVA TENTATIVA DE PENHORA VIA BANCEJUD. (...)

10/07/2015, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 6780/15

19/05/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

06/05/2015, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SISTEMA E-CAC - FLS 93/103

06/05/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TENDO EM VISTA O ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DE COBRANÇA, DEFIRO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE PAULO DE SOUZA PEIXOTO, LIMITADO AO ÚLTIMO ANO-BASE, VIA SISTEMA E-CAC. COM A JUNTADA, VISTA À EXEQUENTE.

06/02/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO AGU Nº 22261/14

05/12/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 201421255

26/11/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201420729

18/11/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÃO AGU Nº 201420683

18/11/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/11/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EXEQUENTE DILIGENCIE A LOCALIZAÇÃO DE BENS E COMPROVE HAVER ESGOTADO OS MEIOS DE BUSCA ORDINÁRIOS, APÓS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL (FL 48).

05/11/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 13:55

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/09/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 16529

19/09/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12818/14

30/07/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 91/2014

28/04/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 8/2014 ART TEC, CONSTTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA

28/04/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 8/2014

28/04/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAGA DE 5 DIAS

03/04/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4938

03/04/2014, 10:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

10/03/2014, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

10/01/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 08/2014

09/01/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2013, 13:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD

21/10/2013, 17:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/09/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 12733/13

15/08/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUFRAMA

25/07/2013, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/07/2013, 17:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/07/2013, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO CITACAO PENHAORA AVALIACAO

08/07/2013, 15:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 227/2013

13/05/2013, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

29/04/2013, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2013, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 11:31

Ato ordinatório

•07/10/2025, 23:56

Decisão

•01/04/2025, 15:52

Despacho

•24/04/2024, 16:41

Despacho

•19/02/2024, 15:31

E-mail

•08/09/2023, 12:15

Decisão (anexo)

•08/09/2023, 12:15

Despacho

•13/02/2023, 14:35

Decisão (anexo)

•02/02/2022, 15:14