Execução Fiscal 0003179-64.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSEVADORA TAVARES LTDA

Terceiro

ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSEVADORA TAVARES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 18:46

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONSEVADORA TAVARES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:01

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:24

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 18:46

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de CONSEVADORA TAVARES LTDA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 19:26

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

05/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:01

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:24

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de CONSEVADORA TAVARES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-64.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSEVADORA TAVARES LTDA ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003179-64.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSEVADORA TAVARES LTDA ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 11

01/10/2008, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 13

17/04/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/07/2001, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/04/2001, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/03/2000, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2000, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2000, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/1999, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/04/1999, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

09/04/1999, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/1999, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/1998, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1998, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1998, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR(PROCESSOS DO LEILAO)

21/08/1998, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1998, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO - 05/08/98

26/06/1998, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INT.

06/05/1998, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/1998, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

29/04/1998, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/04/1998, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR(LEILAO)

27/04/1998, 12:42

REMETIDOS CONTADORIA

06/04/1998, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

03/04/1998, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

12/11/1997, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1997, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1997, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/1997, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/1997, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1997, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/1997, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1997, 16:59

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

24/07/1997, 15:53

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO

24/07/1997, 15:51

MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

24/07/1997, 15:50

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

24/07/1997, 15:49

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/1997, 15:16

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

15/05/1997, 10:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/04/1997, 17:00

CITACAO DO REU

11/04/1997, 15:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

09/04/1997, 13:32

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

08/04/1997, 15:10

DESPACHO - AG.

03/04/1997, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/04/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/03/1997, 13:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1997, 15:37

CITACAO DO REU

07/02/1997, 11:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/1997, 14:11

Despacho

•18/11/2008, 16:58

Despacho

•18/11/2008, 16:58

Despacho

•18/11/2008, 16:58

Despacho

•18/11/2008, 16:57

Despacho

•18/11/2008, 16:57

Despacho

•18/11/2008, 16:57

Despacho

•18/11/2008, 16:55

Despacho

•18/11/2008, 16:55

Despacho

•18/11/2008, 16:55

Despacho

•18/11/2008, 16:54

Despacho

•18/11/2008, 16:53