Execução Fiscal 0003073-92.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.298,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARDOSO

CPF

Reu

N B EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:54

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de N B EMBALAGENS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:39

Despacho

•28/07/2017, 13:47

07/05/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:54

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:54

Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de N B EMBALAGENS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO N B EMBALAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003073-92.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARDOSO N B EMBALAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/01/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/01/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2013, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2013, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 13:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/06/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 20:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 20:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B7

28/10/2008, 08:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 08:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 08:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

02/08/2007, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/2007, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

27/06/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/10/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2004, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

16/07/2004, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2004, 10:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/06/2004, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2004, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2004, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2003, 11:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 09:44

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 15:45

Certidão

•25/06/2015, 18:44

Decisão

•25/06/2015, 18:43

Ato ordinatório

•18/10/2013, 17:13

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•22/02/2011, 10:54

Certidão

•14/06/2010, 17:30

Decisão

•14/06/2010, 17:28

Despacho

•02/03/2010, 11:41

Despacho

•02/02/2009, 20:43

Despacho

•02/02/2009, 20:43

Despacho

•02/02/2009, 20:42

Despacho

•02/02/2009, 20:42

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:39

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

•25/06/2015, 18:44

Decisão

•25/06/2015, 18:43

Ato ordinatório

•18/10/2013, 17:13

Despacho

•22/10/2012, 14:06

Despacho

•29/09/2011, 17:07

Despacho

•22/02/2011, 10:54

Certidão

•14/06/2010, 17:30

Decisão

•14/06/2010, 17:28

Despacho

•02/03/2010, 11:41

Despacho

•02/02/2009, 20:43

Despacho

•02/02/2009, 20:43

Despacho

•02/02/2009, 20:42

Despacho

•02/02/2009, 20:42

Despacho

•02/02/2009, 20:41

Despacho

•02/02/2009, 20:40