Execução Fiscal 0003856-12.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RUBENS GORAYB

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de RUBENS GORAYB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:21

Juntada de pedido de extinção do processo

09/05/2024, 07:44

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de RUBENS GORAYB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:09

Publicado Intimação em 24/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•18/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

•24/04/2024, 22:43

24/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:21

Juntada de pedido de extinção do processo

09/05/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2024, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:01

Juntada de manifestação

23/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de RUBENS GORAYB em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003856-12.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS GORAYB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS GORAYB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/11/2010, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 37

06/11/2008, 11:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

09/05/2008, 16:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/05/2008, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

05/12/2005, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/10/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/1997, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/1996, 17:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/07/1996, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 10:54

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 12:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/05/1996, 17:35

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 15:45

DESPACHO - CONC.DESP

16/05/1996, 16:25

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

29/11/1995, 12:36

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL PUBLICADO

29/11/1995, 12:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/11/1995, 16:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

13/11/1995, 14:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1995, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/1995, 16:38

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

05/09/1995, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1995, 17:24

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/07/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

25/07/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

13/07/1995, 15:04

DESPACHO

03/07/1995, 15:39

AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

22/05/1995, 17:44

AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

10/04/1995, 14:38

DESPACHO - AGUARDANDO

09/01/1995, 18:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

15/09/1992, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INCRA

10/09/1992, 18:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/07/1991, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1991, 18:00

VISTA A CEF

15/05/1991, 18:00

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:24

Certidão

•26/11/2010, 13:13

Despacho

•26/11/2010, 00:48

Certidão

•23/11/2010, 15:27

Despacho

•17/09/2010, 15:46

Despacho

•21/01/2009, 16:35

Despacho

•21/01/2009, 16:35

Despacho

•21/01/2009, 16:35

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo C

•18/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

•24/04/2024, 22:43

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:24

Certidão

•26/11/2010, 13:13

Despacho

•26/11/2010, 00:48

Certidão

•23/11/2010, 15:27

Despacho

•17/09/2010, 15:46

Despacho

•21/01/2009, 16:35

Despacho

•21/01/2009, 16:35

Despacho

•21/01/2009, 16:35

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:34

Despacho

•21/01/2009, 16:33

Despacho

•21/01/2009, 16:33

Despacho

•21/01/2009, 16:33

Despacho

•21/01/2009, 16:33

Despacho

•21/01/2009, 16:32

Despacho

•21/01/2009, 16:32

Despacho

•21/01/2009, 16:32

Despacho

•21/01/2009, 16:32

Despacho

•21/01/2009, 16:31

Despacho

•21/01/2009, 16:31

Despacho

•21/01/2009, 16:31

Despacho

•21/01/2009, 16:31

Despacho

•21/01/2009, 16:31

Despacho

•21/01/2009, 16:31

Despacho

•21/01/2009, 16:30