Execução Fiscal 0004119-82.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.001,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALPEMA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de WALPEMA SERVICOS GERAIS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:52

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:21

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de WALPEMA SERVICOS GERAIS LTDA em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 18:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

03/06/2022, 00:52

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de WALPEMA SERVICOS GERAIS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA WALPEMA SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA WALPEMA SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2014, 09:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 18:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 16:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

29/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2006, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até maio-2006

04/11/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/11/2005, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/10/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 30 DIAS

22/07/2005, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2005, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO - MARÇO

04/02/2005, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/01/2005, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

19/11/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/10/2004, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/06/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2004, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:43

INICIAL AUTUADA - 0200434000041306

12/03/2004, 17:32

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EQUIVOCADA / RETIFICACAO

10/03/2004, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 09:30

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•01/07/2011, 11:05

Despacho

•13/05/2010, 11:50

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:46

Decisão

•23/09/2008, 18:48

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:46

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 18:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:47

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•01/07/2011, 11:05

Despacho

•13/05/2010, 11:50

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:46

Decisão

•23/09/2008, 18:48

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:47

Despacho

•23/09/2008, 18:46

Despacho

•23/09/2008, 18:46