Execução Fiscal 0004373-89.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.737,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILENE GOMES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de manifestação

24/06/2022, 17:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:50

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:29

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2022, 17:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:50

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004373-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILENE GOMES BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILENE GOMES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2011, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 15

25/06/2009, 13:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/02/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2006, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

18/05/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2005, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO - ABR/2005

11/03/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2005, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

02/02/2005, 16:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/02/2005, 15:46

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2005, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2004, 14:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2004, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

21/05/2004, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2004, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2003, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2003, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 12:43

INICIAL AUTUADA

14/02/2003, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2003, 13:18

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•03/02/2010, 08:23

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•27/05/2011, 16:53

Despacho

•03/02/2010, 08:23

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36

Despacho

•30/11/2009, 11:36