Execução Fiscal 0004544-22.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMBURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:51

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de SAMBURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:35

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:56

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:29

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 16:51

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de SAMBURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:24

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legal

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27/05/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:35

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 09:56

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de SAMBURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004544-22.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMBURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMBURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/09/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2007, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

27/04/2007, 15:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO DIA 26-4

17/04/2007, 15:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

21/03/2007, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG.RETORNO DO MANDADO

23/02/2007, 14:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/12/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/07/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2003, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2001341260

06/11/2002, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2002, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2002, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.34126-0

25/02/2002, 10:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/02/2002, 10:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/02/2002, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 13:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/12/2001, 12:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/12/2001, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 36 17/12/99

15/12/1999, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1999, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/1999, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/06/1999, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1998, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/07/1998, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/1998, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/05/1998, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/1998, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/1998, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/04/1998, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/04/1998, 13:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/1998, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 14:14

INICIAL AUTUADA

17/03/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 12:54

Certidão

•26/09/2011, 00:44

Despacho

•26/09/2011, 00:43

Certidão

•21/09/2011, 16:21

Despacho

•01/07/2011, 11:05

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•26/09/2008, 14:06

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:24

Certidão

•26/09/2011, 00:44

Despacho

•26/09/2011, 00:43

Certidão

•21/09/2011, 16:21

Despacho

•01/07/2011, 11:05

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•26/09/2008, 14:06

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:05

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:04

Despacho

•26/09/2008, 14:03

Despacho

•26/09/2008, 14:02