Execução Fiscal 0011692-86.2010.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 3.946,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

EUSTAQUIO AFONSO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de EUSTAQUIO AFONSO DE VASCONCELOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Arquivado Provisoramente

27/09/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 08:54

Juntada de volume

06/08/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2011, 16:05

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de EUSTAQUIO AFONSO DE VASCONCELOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:24

Arquivado Provisoramente

27/09/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 18:09

27/09/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:58

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 08:54

Juntada de volume

06/08/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2011

25/08/2011, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2011, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO

19/08/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2011, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO RETRO.

23/05/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2011, 09:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2011, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2011, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2011, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL DETERMINANDO A CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.

14/12/2010, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2010, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2010, 12:13