Execução Fiscal 0000308-20.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M M COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR MARRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de GILMAR MARRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de M M COMERCIO LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:58

Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:26

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 17:33

Todas as movimentações(391)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:11

Decorrido prazo de GILMAR MARRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 17:33

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 17:33

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de M M COMERCIO LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:58

Juntada de manifestação

17/03/2023, 11:26

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 08:56

Juntada de manifestação

07/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:33

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:33

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de GILMAR MARRA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de M M COMERCIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000308-20.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR MARRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000308-20.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M M COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M M COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 08:51

Juntada de volume

16/06/2021, 00:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

13/03/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

10/03/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O DOCUMENTO DE FLS. 570-571 CORROBORA A HIGIDEZ DA DECISÃO DE FLS. 557-563, A QUAL MANTEVE A SRA. JANE LILIAN SAVINO DE ALMEIDA NO POLO PASSIVO DO FEITO EXECUTIVO. PORTANTO, MANTENHO A DECISÃO ORA REFERIDA (FLS. 557-563) POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 565). 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

09/03/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

26/10/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE FL. 569.

25/10/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/09/2016

23/09/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/09/2016

23/09/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

23/09/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

16/09/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - dpu

06/09/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/09/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

17/08/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

17/08/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/08/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/07/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

14/07/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 557-563, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 125, DO DIA 07/07/2016 ANO, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/07/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

07/07/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2016, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR JANE LILIAN SAVINO DE ALMEIDA. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

22/06/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 25/04/2016.

25/04/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 25/04/2016.

25/04/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/04/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

13/04/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

07/04/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE (UNIÃO/FAZENDA NACIONAL) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 540-544.

05/04/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE BOVESPA S/A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 02/02/2016 (PROT. 453).

05/04/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE BOVESPA S/A, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 02/02/2016 (PROT. 453).

05/04/2016, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXECUTADA, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 984).

09/03/2016, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXECUTADA, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/03/2016 (PROT. 984).

09/03/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

09/03/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇÃO

04/02/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU.

01/02/2016, 11:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 537 REALIZEI A HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO PATRONA DA EXECUTADA JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDA (FL. 527).

21/01/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). 2 - APÓS, DÊ-SE VISTA DO PROCESSO (ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994), CONFORME REQUERIDO À FL. 527.

11/12/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 54/2015 - AFUA/PARA, INFORMANDO QUE NADA CONSTA, EM NOME DA EMPRESA MM COMERCIO LTDA E DO EXECUTADO GILMAR MARRA DOS SANTOS. PROTOCOLADO EM 02/10/2015 (PROT. 4898).

05/10/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 54/2015 - AFUA/PARA, INFORMANDO QUE NADA CONSTA, EM NOME DA EMPRESA MM COMERCIO LTDA E DO EXECUTADO GILMAR MARRA DOS SANTOS. PROTOCOLADO EM 02/10/2015 (PROT. 4898).

05/10/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/10/2015 (PROT. 4884).

02/10/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/10/2015 (PROT. 4884).

02/10/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/10/2015, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/09/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXECUTADA, REQUERENDO HABILITAÇAO DA DPU. PROTOCOLADA EM 04/09/2015 (PROT. 4486).

11/09/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXECUTADA, REQUERENDO HABILITAÇAO DA DPU. PROTOCOLADA EM 04/09/2015 (PROT. 4486).

11/09/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

02/09/2015, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES, BACENJUD.

02/09/2015, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A PREVISÃO NORMATIVA DE IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DAS VERBAS PROVENIENTES DE PENSÃO (ART. 649, IV, CPC), BEM COMO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA (FLS. 521-522), COMO FORMA DE PRESTIGIAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DE EVITAR A CONSTRIÇÃO DE VALORES IRRISÓRIOS ANTE A UTILIDADE QUE DEVE PERMEAR OS FEITOS EXECUTIVOS, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS À FL. 518 (R$ 307,36 E R$ 15,54). 2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

01/09/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

31/08/2015, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

19/08/2015, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2015, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO COM ENTREGA EFETIVADA: - OFÍCIO N° 284/2015 DESTINADO A DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL - CPAOR; - OFÍCIO N° 286/2015 DESTINADO AO OFICIAL DO CART. DE REGISTRO PÚBLICOS E TABELIONATO DE NOTAS CARTÓRIO COELHO - ENTREGA EFETIVADA; - OFÍCIO N° 287/2015 DESTINADO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

08/07/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1234/2015. PROTOCOLADO EM 03/06/2015. (PROT. 3022).

05/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 1234/2015. PROTOCOLADO EM 03/06/2015. (PROT. 3022).

05/06/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 20295/2015. PROTOCOLADO EM 02/06/2015. (PROT. 2975).

05/06/2015, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 20295/2015. PROTOCOLADO EM 02/06/2015. (PROT. 2975).

05/06/2015, 12:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADA COM ENTREGA EFETIVADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR DOS OFÍCIOS: - N° 283/2015 DESTINADO AO PROCURADOR-CHEFE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/RJ.

26/05/2015, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OFÍCIOS DE Nº 281 E 285/2015-SEEXE, PARA OFICIAL DE CARTÓRIO DE OFÍCIO DE IMÓVEIS OFIRNEY SADALA E DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO AMAPÁ, RESPECTIVAMENTE, CONFORME FLS.501 E 502. CUMPRIDO.

26/05/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DO CARTORIO OFIRNEY SADALA, INFORMANDO NAO EXISTIR NENHUMA MATRICULA OU REGISTRO EM NOME DE GILMAR MARRA DOS SANTOS E MM COMERCIO LTDA. PROTOCOLADA EM 22/05/2015 (PROT. 2706).

25/05/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DO CARTORIO OFIRNEY SADALA, INFORMANDO NAO EXISTIR NENHUMA MATRICULA OU REGISTRO EM NOME DE GILMAR MARRA DOS SANTOS E MM COMERCIO LTDA. PROTOCOLADA EM 22/05/2015 (PROT. 2706).

25/05/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 402/2015. MARINHA DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 20/05/2015. (PROT. 2625).

21/05/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 402/2015. MARINHA DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 20/05/2015. (PROT. 2625).

21/05/2015, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS OFÍCIOS COM ENTREGA EFETIVADA: - 280/15 DESTINADO AO PRESIDENTE DO CREDEMPRESAS - AP; - 282/15 DESTINADO AO OF. DO CART. DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES.

20/05/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 393/2015. MARINHA DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 18/05/2015. (PROT. 2558).

19/05/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 393/2015. MARINHA DO BRASIL. PROTOCOLADO EM 18/05/2015. (PROT. 2558).

19/05/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 421/2015. CARTÓRIO ELOY NUNES. PROTOCOLADO EM 3/05/2015. (PROT. 2470).

14/05/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 421/2015. CARTÓRIO ELOY NUNES. PROTOCOLADO EM 3/05/2015. (PROT. 2470).

14/05/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 52/2015. PROTOCOLADO EM 04/05/2015. (PROT. 2185).

07/05/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 52/2015. PROTOCOLADO EM 04/05/2015. (PROT. 2185).

07/05/2015, 12:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº 285/15

23/04/2015, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº 285/2015

23/04/2015, 11:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº 282/2015

23/04/2015, 11:15

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 282/2015

23/04/2015, 11:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHEI À CEMAN O OFÍCIO Nº 281/2015

23/04/2015, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 281/2015

23/04/2015, 11:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHEI À CENTRAL O OFÍCIO Nº 280/2015

23/04/2015, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 280/2015

23/04/2015, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

23/02/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA. PROTOCOLADO EM 06/11/2014. (PROT. 5969)

06/11/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO QUE SEJA REFORMADA A DECISÃO AGRAVADA. PROTOCOLADO EM 06/11/2014. (PROT. 5969)

06/11/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/11/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 468 PUBLICADA NO EDJF1 DO DIA 08/10/2014.

14/10/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/06/2014.(PROT.2997)

25/06/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/06/2014.(PROT.2997)

25/06/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/06/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.

11/06/2014, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

11/06/2014, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

10/06/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA E DE SEU CONREESPONSÁVEL. PROTOCOLADO EM 28/02/2014. (PROT. 751).

05/03/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA E DE SEU CONREESPONSÁVEL. PROTOCOLADO EM 28/02/2014. (PROT. 751).

05/03/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

28/02/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/02/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO A FL. 433, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/02/2014, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/10/2013, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/10/2013, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/09/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

06/02/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 07:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/07/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

18/07/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

11/07/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO(FAZENDA NAC.)/PFN - REQUER SUSPENSÃO DA EXEC. FISCAL POR 90 DIAS

18/05/2012, 21:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

18/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

09/05/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 84, disponibilizado em 30/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 02/05/2012

02/05/2012, 22:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2012, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 03/02/2012

21/03/2012, 14:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/02/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2012, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 02/02/2012

02/02/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS R$ 3.357,65 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS NO BANCO BRADESCO.

02/02/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e documentos - solicitação de desbloqueio - Executada

26/01/2012, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 19/01/2012

26/01/2012, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/01/2012

19/01/2012, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/10/2011, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/03/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/12/2010, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 29 E 30/10/2010

11/11/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 28/10/2010

28/10/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 356. Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Antes de tudo, venham-me os autos para implementação do desbloqueio determinado no item 1 do despacho de fl. 355.

17/08/2010, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados à fl. 352 (R$0,78, R$30,61 e R$1,02), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 354), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

24/05/2010, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DA DILIGENCIA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM 16/12/2009

11/01/2010, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENOVACAO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 15/12/2009

15/12/2009, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS.

31/08/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/06/2009, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

18/06/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 286. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/04/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD-CONFIRMAÇÃO

13/03/2008, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

04/03/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/02/2008, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO DESBLOQUEIO. SUSPENDER POR 90 DIAS. APOS, DE-SE VISTA A EXEQ

19/11/2007, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

23/10/2007, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/09/2007, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) (BACENJUD)

16/08/2007, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN C/ ANEXO.

20/06/2007, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/06/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA...

25/05/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

21/02/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/12/2006, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2006, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2005, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

26/09/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 40

09/06/2005, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

17/02/2005, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2004, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUB. NO DIA 27/09/2004, ÀS FLS. 11

28/09/2004, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2004, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2004, 13:54

CITACAO: ORDENADA

03/09/2004, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITACAO EDITALICIA. EXPEÇA-SE EDITAL

26/08/2004, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN/1284/04C/ DOC. ANEXOS

21/06/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2004, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DESPACHO FL. 223. EXPEÇA-SE MANDADO CIT.PEN.AVAL. E REGISTRO A CO-RESP.

18/12/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MAND. PENHORA AVAL. E REGISTRO

27/11/2003, 08:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2003, 15:12

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

06/11/2003, 09:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/10/2003, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE PEN.AVAL..REG. A CO-RESP. JANE LILIA

23/09/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

29/08/2003, 13:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO EFETIVADO PARA REGULARIZACAO PROCESSUAL NO SISTEMA ORACLE

20/08/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIO TRE/AP

09/07/2003, 16:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2003, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.)

18/06/2003, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2003, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFÍCIO

16/05/2003, 09:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/04/2003, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2003, 13:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/11/2002, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2002, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE

23/10/2002, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

12/08/2002, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2002, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

28/06/2002, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2002, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2002, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2002, 16:11

REMETIDOS CONTADORIA

21/02/2002, 14:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/02/2002, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P PASSIVO

27/11/2001, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. POLO PASSIVO. APOS, EXPEDIR MANDADO

22/11/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

05/10/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/10/2001, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 143

31/08/2001, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2001, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2001, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2001, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - .

09/07/2001, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO APOIO INCLUSAO POLO PASSIVO

25/06/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. APOS, EXPEDIR MANDADO

21/06/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 17:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P RETIFICAÇÃO PELO APOIO

23/04/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/04/2001, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

05/03/2001, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2001, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2001, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EXCECAO DE PREEXECUTORIEDADE PARA TORNAR SEM EFEITO A CITACAO CERTIF. FL.59V

16/02/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2001, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2000, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

22/09/2000, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2000, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE OS DOC. JUNTADOS AS FLS. 73/117.

08/09/2000, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2000, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2000, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/08/2000, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

20/07/2000, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE AS CERT.

20/06/2000, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2000, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

24/05/2000, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

13/04/2000, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2000, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2000, 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2000, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR PRECATORIA P/CITACAO DOS REPRESENTANTES E CO-RESP.

23/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2000, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2000, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2000, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/11/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO O CO-RESP...

17/11/1999, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1999, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/1999, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/1999, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1999, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE RSP. OFICIO

11/10/1999, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1999, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1999, 13:57

OFICIO EXPEDIDO - AGDO.RESP.OFICIO

06/08/1999, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/1999, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE OFICIO AO TRE, A FIM DE QUE FORNECAM END. DO CO-RESP.

13/07/1999, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE

25/06/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1999, 07:57

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL. NAO CUMPRIDO

08/06/1999, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT., PENH. E AVALIACAO

02/06/1999, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

02/06/1999, 07:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

29/04/1999, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND. CIT. PENHORA E AVALIACAO

29/04/1999, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/1999, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/1999, 13:45

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENH. E AV.

25/03/1999, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/1999, 08:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

18/03/1999, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

16/03/1999, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

16/03/1999, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/03/1999, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

27/02/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL... CITE-SE....

27/02/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

27/02/1999, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1999, 10:29

Despacho

•14/01/2023, 23:33