Execução Fiscal 0008398-26.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.383,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

SILVIA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 30/10/2025

19/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de SILVIA DA SILVA GOMES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 14:52

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:43

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 30/10/2025

19/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de SILVIA DA SILVA GOMES em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2025, 14:52

Despacho

•15/05/2025, 14:57

26/09/2025, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/09/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2025, 14:52

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2022, 17:20

Juntada de Certidão

06/02/2022, 17:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de SILVIA DA SILVA GOMES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008398-26.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: SILVIA DA SILVA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA DA SILVA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 15:08

Juntada de volume

04/08/2021, 15:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 10:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/02/2020, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

05/11/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10(DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 31/10/2018 (COM FULCRO NO ART. 183, § 1° C/C ART. 272, § 6° CPC)

17/10/2018, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2018, 20:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

11/10/2018, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 50, excluindo-se o(s) procurador(es) anteriormente habilitado(s). Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

11/10/2018, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Do crea/ap

25/06/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

25/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 05/06/2018

18/05/2018, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD-NEGATIVO

11/05/2018, 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

20/04/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A CONSULTA AO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL

07/03/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

24/11/2017, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

26/10/2017, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

26/10/2017, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 10/10/2017

25/09/2017, 07:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

11/09/2017, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/08/2017

03/08/2017, 12:57

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/06/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência deverá ser realizada através do Bacenjud...

21/06/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD

13/03/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

27/01/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

27/01/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18.05.2016

20/11/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução pelo prazo de (...). Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito

18/11/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

25/09/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

25/09/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2015, 09:03

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/09/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação...Entraves operacionais relacionados ao acesso ao Sistema INFOJUD torna inviável, por ora, a apreciação do pedido formulado às fls. (...) que visa à utilização desta ferramenta para obtenção de informações relacionados ao(à) executado(a). Assim, intime-se a(o) exequente para que requeira o que entender de direito.

08/09/2015, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA - AP REQUER INFOJUD

26/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

26/06/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2015, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/05/2015, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO ATRAVÉS DO RENAJUD

17/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

12/02/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea

12/02/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2015, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

07/01/2015, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 14/10/2014

14/10/2014, 11:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - habilitação da Drª Kamila Maia Nogueira Fernandes, OAB/AP n. 2353

27/08/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a exclusão do advogado anteriormente habilitado nestes autos e a habilitação dos advogados constituídos à fl. (...). Em deferimento parcial ao pedido formulado de fl. (...), venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. (...). Intime-se.

27/08/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CREA/AP

27/05/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

27/05/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2014, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para oferecer manifestação acerca do teor da certidão e documentos acostados às fls. 16/19.

28/04/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2014, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M) - SE

11/11/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2013, 11:46

INICIAL AUTUADA

10/10/2013, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2013, 14:42