Execução Fiscal 0007789-14.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2011

Valor da Causa

R$ 125.572,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

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CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de cálculos judiciais

13/04/2026, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

13/04/2026, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/04/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 30/01/2026

10/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:25

Todas as movimentações(230)

Juntada de cálculos judiciais

13/04/2026, 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

13/04/2026, 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/04/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 17:08

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 10:25

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10/04/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 30/01/2026

10/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2025, 16:06

Juntada de manifestação

21/10/2025, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:23

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 13:17

Juntada de Certidão

17/01/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:10

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:44

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:55

Juntada de manifestação

01/04/2024, 22:59

Juntada de manifestação

01/04/2024, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 09:50

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2024, 19:35

Juntada de manifestação

17/01/2024, 12:53

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:00

Juntada de manifestação

07/12/2023, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 15:23

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:38

Juntada de manifestação

16/10/2023, 23:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 19:37

Juntada de Certidão

03/09/2023, 19:25

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DE MACAPÁ (3575) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2023, 21:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2023, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

04/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DE MACAPÁ (3575) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/01/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:54

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:44

Expedição de Intimação.

22/11/2022, 08:19

Juntada de certidão

22/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:02

Juntada de manifestação

28/09/2022, 16:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 16:31

Juntada de Documento Precatório

23/09/2022, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2022, 21:28

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

05/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

24/01/2022, 23:10

Juntada de certidão

24/01/2022, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:49

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 12:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007789-14.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO AMAPÁ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR PROFESSOR ANTONIO FERREIRA LIMA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2021, 16:23

Juntada de volume

04/08/2021, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/01/2021, 10:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/01/2021, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/01/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:27

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - precatorio nº 5/2018

01/04/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 07/01/2019

13/12/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/08/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:42

PRECATORIO FORMADO - JUNTADA DA VIA CONFERIDA PRECATORIO PARA CIENTIFICACAO DAS PARTES

10/08/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 152, corrija-se o valor do Precatório nº 5/2018 (fls. 147/147v), fazendo constar aquele trazido pela exequente à fl. 154. Como haverá mudança no valor total da requisição de pagamento, determino, novamente, a intimação das partes para ciência do Precatório conforme art. 11 da Resolução 458 do CJF. Após, sem manifestações, voltem-me os autos para encaminhamento/autorização da requisição mencionada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

04/07/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/06/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/06/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do estado do amapa

15/06/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTADO DO AMAPA

15/06/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAPA - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 24/05/2018

17/05/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2018, 15:39

PRECATORIO FORMADO - JUNTADA DA VIA CONFERIDA PRECATORIO PARA CIENTIFICACAO/MANIFESTACAO DAS PARTES

30/04/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes da expedição do Precatório ordenada à fl. 143, retifique-se a autuação para substituir a União Federal pela União (Fazenda Nacional) no polo ativo da demanda.

16/02/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 15:37

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - MINUTADO

31/01/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda ao cadastramento de Precatório na forma determinada à fl. 136

17/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA E REQUER EXPEDIÇÃO DE PRECATORIO

27/07/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/07/2017, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista os eventos certificados acima, bem como o pedido formulado pela exequente à fl. 134-v, determino à Secretaria da Vara que proceda ao cadastramento do Precatório em conformidade com a Resolução nº 168, de 5/12/2011 do Conselho da Justiça Federal. Em se tratando de execução contra a fazenda pública será considerada para efeitos de cadastramento da requisição de pagamento a data de trânsito em julgado aquela do escoamento do prazo para oposição de embargos - 11/072016. Cadastrado, conferido e juntado aos autos o Precatório, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 10 da Resolução nº 168/2011 - CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação no prazo de 02 (dois) dias. Deixo de determinar a intimação do Estado do Amapá, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, em razão da inconstitucionalidade dos dispositivos reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF. Plenário. ADI 4357/DF, ADI 4425/DF, ADI 4372/DF, ADI 4400/DF, ADI 4357/DF, Min. Luiz Fux, 14/3/2013). Ademais, venham-me os autos para apreciação da manifestação apresentada ou para a autorização e encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região do referido Precatório. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento. Antes de tudo, intime-se a exequente para trazer aos autos demonstrativo atualizado da dívida.

23/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

03/11/2016, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

18/08/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/08/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPÁ

16/06/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2016, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 09:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 95.

12/05/2016, 15:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/04/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO A INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SUA CONSEQÜENTE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 910 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

31/03/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/11/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

24/09/2014, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

21/08/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

23/05/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/05/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/05/2014, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2013, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/08/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/07/2013, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2012, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 04/10/2012

29/10/2012, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORS VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/10/2012

03/10/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela executada às fls. 48/49, uma vez que a própria exequente solicita o desbloqueio dos valores à fl. 43. Assim, venham-me os autos para o imediato desbloqueio do valor constante às fls. 40/41 por meio do Sistema BACENJUD. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista a exequente para requerer o que entender de direito.

27/09/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO REQUER O DESBLOQUEIO JUDICIAL OPERADOS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS

25/09/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/09/2012, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/09/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

05/09/2012, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 21/8/2012

05/09/2012, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2012

20/08/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

01/09/2011, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

17/08/2011, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

08/08/2011, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

08/08/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. 6. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. 7. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). 8. Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. 9. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 10. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

08/08/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/07/2011, 16:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DISTRIBUICAO

01/07/2011, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2011, 08:50

INICIAL AUTUADA

01/07/2011, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2011, 14:13

Despacho

•17/10/2025, 16:33

Despacho

•17/01/2025, 13:17

Despacho

•10/12/2024, 09:29

Despacho

•26/03/2024, 09:50

Despacho

•15/01/2024, 14:49

Despacho

•26/10/2023, 15:23

Despacho

•06/03/2023, 15:00

Despacho

•03/11/2022, 16:18

Ato ordinatório

•23/09/2022, 16:31

Despacho

•05/05/2022, 16:56

Despacho

•14/01/2022, 19:49