Cumprimento de sentença 0001780-81.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaRenovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.094,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R2 - Belo Horizonte JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Ipatinga

Partes do Processo

WANDERLY FERREIRA SOARES

CPF

Autor

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA

OAB/MG 110857·CPF·Representa: Autor

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO

OAB/MG 63565·CPF·Representa: Réu

JANY SAULA MOREIRA CAMPOS

OAB/MG 84897·CPF·Representa: Réu

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

OAB/MG 104147·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA

OAB/MG 110857·CPF·Representa: Autor

MARCELA PEREIRA CARVALHIDO

OAB/MG 63565·CPF·Representa: Réu

JANY SAULA MOREIRA CAMPOS

OAB/MG 84897·CPF·Representa: Réu

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

OAB/MG 104147·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Despacho

13/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:34

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:25

Juntada de Petição

08/09/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

30/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

14/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

13/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:27

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Despacho

13/11/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:27

13/11/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:34

Juntada de Petição

11/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

10/09/2025, 10:25

Juntada de Petição

08/09/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

30/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

14/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

13/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:27

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/07/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

16/06/2025, 04:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 204

13/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/02/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 11:27

Juntada de Petição

20/12/2024, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

19/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:02

Juntado(a) - Informação

18/11/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

18/11/2024, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/11/2024, 11:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/11/2024, 11:31

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/11/2024, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLY FERREIRA SOARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Juntado(a) - Intimação polo passivo

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:32

Juntado(a) - Intimação polo ativo

10/10/2024, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/10/2024, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:32

Juntado(a) - Nota Oral

09/10/2024, 18:03

Juntado(a) - Nota Oral

09/10/2024, 18:03

Juntado(a) - Acórdão

09/10/2024, 18:03

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 20:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/10/2024, 20:01

Juntado(a) - Certidão de julgamento

08/10/2024, 20:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

04/09/2024, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/07/2024, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Juntado(a) - Procuração

17/06/2024, 19:55

Juntada de Petição - Juntada de procuração

17/06/2024, 19:55

Juntado(a) - Petição intercorrente

14/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 17:18

Juntado(a) - Embargos de declaração

11/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 11:49

Juntado(a) - Petição intercorrente

11/06/2024, 11:49

Juntado(a) - Intimação polo passivo

03/06/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:26

Juntado(a) - Intimação polo ativo

03/06/2024, 09:26

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA - CNPJ: 03.239.470/0048-64 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2024, 09:26

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (RECORRENTE) e BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e provido

03/06/2024, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:26

Juntado(a) - Acórdão

28/05/2024, 10:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

22/05/2024, 19:48

Juntado(a) - Certidão de julgamento

22/05/2024, 19:48

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:13

Juntado(a) - Intimação de pauta

05/04/2024, 17:46

Retirada de pauta

05/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Intimação de pauta

11/03/2024, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:12

Juntado(a) - Intimação de pauta

07/03/2024, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:23

Retirada de pauta

07/03/2024, 15:23

Juntado(a) - Intimação de pauta

09/02/2024, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:57

Juntado(a) - Intimação de pauta

05/02/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:07

Retirada de pauta

05/02/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2022, 17:24

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 17:24

Juntado(a) - Informação

07/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/04/2022, 17:16

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLY FERREIRA SOARES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:08

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:03

Juntado(a) - Manifestação

22/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 00:35

Juntado(a) - Intimação polo passivo

19/11/2021, 00:35

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:47

Juntado(a) - Despacho

12/11/2021, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:29

Juntado(a) - Manifestação

01/11/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2021, 16:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 04:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 04:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:02

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

04/10/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/10/2021, 15:01

Juntado(a) - Volume

04/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de volume

04/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Volume

04/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de volume

04/10/2021, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2021, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2021, 14:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/09/2021, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se a parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e posterior migração ao sistema PJe a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito. A solicitação de carga deverá ser enviada para o email [email protected]. Após o lançamento da fase de CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção Judiciária. Parâmetros para digitalização: (1) Formato PDF Pesquisável. (2) tamanho máximo de 20 MB; (3) resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs; (4) o padrão deverá ser bitonal preto e branco; Os arquivos poderão ser entregues em CD ou PENDRIVE ou enviados ao e-mail da secretaria da vara [email protected]. Não ocorrendo a digitalização em 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/08/2021, 15:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/04/2021, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2021, 09:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/07/2020, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2020, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

27/01/2020, 11:48

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/01/2020, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/01/2020, 11:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/01/2020, 11:48

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/01/2020, 11:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/01/2020, 11:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

17/10/2019, 12:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 12:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

01/10/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 22/08/2019.

20/08/2019, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/08/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 10:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/08/2019, 10:38

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

05/07/2019, 19:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2019, 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VAL 04/07/2019

02/07/2019, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/07/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/07/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 17:09

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

24/06/2019, 17:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/06/2019, 17:08

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

24/06/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE A PARTIR DE 07/06/2019

05/06/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

05/06/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 13:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 12:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2019, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2019, 12:55

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

13/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

15/02/2019, 11:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 11:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/02/2019, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE A PARTIR DE 28/01/2019

24/01/2019, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

24/01/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 12:57

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

19/12/2018, 17:58

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

19/12/2018, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/11/2018, 13:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2018, 13:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 12:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF - FNDE

31/07/2018, 10:36

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (3ª)

12/07/2018, 16:02

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - (2ª)

10/07/2018, 11:50

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

12/06/2018, 13:42

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2ª) BANCO DO BRASIL

29/05/2018, 11:44

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PITAGORAS

29/05/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - MANDADO: REMETIDO CENTRAL - BANCO DO BRASIL

21/05/2018, 13:09

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - faculdade Pitagoras

15/05/2018, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

15/05/2018, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/05/2018, 14:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/05/2018, 11:56

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 11:43

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

02/05/2018, 11:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 22:03

PETIÇÃO

•21/01/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2025, 11:27

OUTROS

•10/10/2024, 14:32

OUTROS

•03/06/2024, 09:26

OUTROS

•12/11/2021, 18:47