Execução Fiscal 0022431-58.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SILVANA NUNES FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 01:07

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:59

Despacho

16/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(119)

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/02/2026, 01:07

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:00

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:59

Despacho

16/10/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 00:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 00:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2025

31/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 15:32

Expedição de Edital - intimação

28/03/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

17/03/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

05/03/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2025, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

24/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 17:12

Expedição de mandado

25/10/2024, 17:10

Despacho

23/10/2024, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:28

Juntado(a) - Juntada de e-mail

22/07/2022, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA NUNES FARIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022431-58.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SILVANA NUNES FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA NUNES FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

03/08/2021, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2020, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/12/2019, 14:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

09/04/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2019, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 19:39

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2019, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

13/09/2018, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 10/07/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/07/2018

10/07/2018, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2018, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/07/2018, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2018, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/04/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2017, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/07/2016, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIA AUTORIZADA.

15/12/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/01/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2015, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 15:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 07:14

OUTROS

•09/11/2023, 09:54

OUTROS

•12/04/2022, 18:02