Execução Fiscal 0000509-31.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 185.470,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASERV - MATERIAL E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO CLAUDIO LOBATO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB/AP 1593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 08:38

Decorrido prazo de MASERV - MATERIAL E SERVICO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO LOBATO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 21:30

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 01:18

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:05

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 08:38

Decorrido prazo de MASERV - MATERIAL E SERVICO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO LOBATO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2022, 15:01

Despacho

•03/12/2021, 22:47

24/10/2022, 21:30

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 01:18

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 22:47

Juntada de Certidão

03/12/2021, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 22:47

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO LOBATO DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de MASERV - MATERIAL E SERVICO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000509-31.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASERV - MATERIAL E SERVICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASERV - MATERIAL E SERVICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:25

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:24

Conclusos para despacho

06/08/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 09:24

Juntada de volume

16/06/2021, 04:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - Arquivamento provisório.

20/07/2016, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão do curso do processo.

20/07/2016, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE ANTONIO DIAS DE CARVALHO, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 05/04/2016 (PROT. 1462).

06/04/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE ANTONIO DIAS DE CARVALHO, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADA EM 05/04/2016 (PROT. 1462).

06/04/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PETICIONANTE ANTÔNIO DIAS DE CARVALHO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADOS PELA UNIÃO (FL. 206-207).

04/04/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 30/09/2015. (PROT. 4852)

30/09/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 30/09/2015. (PROT. 4852)

30/09/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/09/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/08/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 192-194.

17/08/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE ANTONIO DIAS DE CARVALHO, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1691).

10/04/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE ANTONIO DIAS DE CARVALHO, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/04/2015 (PROT. 1691).

10/04/2015, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA DE FL. 134.

13/03/2014, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA QUE ESTA CIENTE DA SENTENÇA DE FL. 134.

13/03/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

13/03/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/02/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, SEM MANIFESTAÇAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO - ART. 40, £2º DA LEI 6.830/80. INTIME-SE

07/02/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR NOVENTA DIAS. PROTOCOLADO EM 31/01/2014. (PROT. 301).

31/01/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR NOVENTA DIAS. PROTOCOLADO EM 31/01/2014. (PROT. 301).

30/01/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA A FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/01/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS 164/166V, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO CORRESPONSAVEL, O QUAL DESEJA VER CITADO.

14/01/2014, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 20/9/2013

21/10/2013, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 19/9/2013

19/09/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não tendo havido recurso à decisão de fls. 159/160, prossiga-se nas determinações ali estabelecidas. Venham-me os autos conclusos para implementação do desbloqueio via BACENJUD. Após, apreciarei o pedido formulado pela exequente às fls. 164/166v.

12/09/2013, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ciencia de decisão que determinou desbloqueio de valores

15/08/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMEI O ADVOGADO, DR. CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA OAB/AP Nº 1593, CONSTITUINTE DA PARTE EXECUTADA, SR. ROBERTO CLÁUDIO LOBATO DE SOUZA, DA DECISÃO EXARADA POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 159/160

15/08/2013, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (FLS. 135/136), DEVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DAR-SE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO.

08/07/2013, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/05/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN

13/05/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 2 (dois) dias, acerca da petição e documentos às fls. 150/152 Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se.

06/05/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ROBERTO CLÁUDIO LOBATO DE SOUZA REQUER QUE NÃO SEJA FEITO O BLOQUEIO DE SUA CONTA SALÁRIO

03/05/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/05/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/05/2013, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traslade-se cópia da decisão de fls. 126/132 para os Embargos à Execução Fiscal nº 5574-02.2010.4.01.3100. Após, em apreciação ao pedido da exequente (fl. 139), suspenda-se por 90 (noventa) dias a execução, findo o qual, deverá a exequente ser intimada a que apresente manifestação, uma vez que consta nos autos valores bloqueados.

17/04/2013, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/02/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 30/01/2013 - PUBLICAÇÃO: 31/01/2013

31/01/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2013, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2012, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 14/12/2012

19/12/2012, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2012

13/12/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESUMO DA DECISÃO: ANTE O EXPOSTO: 1) REJEITO O INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 101/108; 2) DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, PARA QUE, EM HAVENDO CONTA COM CRÉDITO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) SEJAM BLOQUEADOS VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA.

13/12/2012, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

18/02/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/11/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despachei nos autos dos embargos à execução noticiado na certidão de fl. 109 - processo nº 5574-02.2010.4.01.3100 - determinando o sobrestamento daqueles embargos até que, nestes autos, seja julgada a exceção de pré-executividade de fls. 101/108. Desta forma, intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca da referida exceção de pré-executividade. Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se.

31/08/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUÇÃO (OBJEÇÃO) DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO EXECUTADO.

30/06/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN Nº 425/2010 E DOCUMENTO ANEXOS.

30/06/2010, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

23/04/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2010, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXCDO

15/04/2010, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

22/03/2010, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - roberto claudio lobato de souza

08/03/2010, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formulados pela exeqüente à fl. 43. É que pela análise dos documentos anexados aos autos (fls. 55/74), percebe-se que somente o corresponsável Roberto Cláudio Lobato de Souza exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador. Sendo assim, inclua-se o corresponsável acima referido pólo passivo do presente feito. Em seguida, expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Roberto Cláudio Lobato de Souza, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no petitório de fl. 43. Fica indeferido o pedido de citação do Sr. Antonio Dias Carvalho, por não ter exercido atos de gerência por ocasião do fato gerador (fls. 05/06 e 08/09), conforme se extrai da análise dos documentos acima referidos. Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

08/03/2010, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2009, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/06/2009, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/11/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2008, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 19. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

08/08/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/03/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A ´PFN A FAZER PROVA DA GERENCIA

11/12/2007, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

10/09/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/02/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:24

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 11:30

Despacho

•08/08/2021, 20:24