Execução Fiscal 0002862-32.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.679,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOZARILDO JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 09:59

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MOZARILDO JUSTINO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 09:59

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MOZARILDO JUSTINO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-32.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOZARILDO JUSTINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOZARILDO JUSTINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 09:25

Juntada de volume

06/08/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/06/2018, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/03/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22144

09/12/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE...

10/11/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 16:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 14641

05/09/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13678

08/08/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/07/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/07/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/05/2016, 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2016, 16:22

OFICIO EXPEDIDO - NºS 59; 60 E 63

06/04/2016, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 16:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RENAJUD FLS 55/59

17/02/2016, 16:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/12/2015, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11624

06/08/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2015, 10:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/05/2015, 10:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/03/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/01/2015, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº231 EM 28/11/2014

26/01/2015, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2014, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2014, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/10/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª)

03/06/2014, 17:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

29/04/2014, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 619/2013

05/11/2013, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13589/13

29/08/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 12:44