Execução Fiscal 0004381-16.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.324,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual

28/11/2025, 10:27

Desentranhado o documento

28/11/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:41

Decisão

•16/04/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual

28/11/2025, 10:27

Desentranhado o documento

28/11/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:41

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:41

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:57

Juntada de manifestação

24/06/2022, 13:23

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2021, 13:42

Expedição de Edital.

23/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:29

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004381-16.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004381-16.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.A.Nº 2335/2017/SEXEC/2V

25/06/2018, 17:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAN

07/05/2018, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/05/2017, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 1209/2016/SEXEC/2V

12/01/2017, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 1209/2016/SEXEC/2V.

30/11/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2016, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 296/2016 CEF

25/04/2016, 18:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2016, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/02/2016, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

19/06/2015, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2015, 10:13

Ato ordinatório

•25/05/2022, 11:15

Decisão

•18/03/2021, 11:15