Execução Fiscal 0002888-30.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.147,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARLLEN DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:25

Processo Desarquivado

02/08/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 10:42

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:46

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:40

Juntada de manifestação

21/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 19:37

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:25

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:25

Processo Desarquivado

02/08/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 10:42

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 15:46

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:46

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:40

Juntada de manifestação

21/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2022, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de HARLLEN DANTAS DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-30.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARLLEN DANTAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARLLEN DANTAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 09:34

Juntada de volume

06/08/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTO DO DIA 24/5/2017

25/07/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. DIEGO LIMA PAULI POR 1 (UMA) HORA

24/05/2017, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 73746199

26/02/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO N. 15036

01/10/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/09/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10439

27/07/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/01/2015, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº231 EM 28/11/2014

26/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/11/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/11/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2014, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14023/14

15/08/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 108/2014

16/07/2014, 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/05/2014, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

22/04/2014, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 108/2014

06/03/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/01/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT. Nº 515/13

16/01/2014, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/12/2013, 15:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 515

11/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2013, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) RENAJUD

07/10/2013, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2013, 13:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/08/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

16/08/2013, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 15:44

Ato ordinatório

•14/09/2022, 19:37