Execução Fiscal 0030607-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 38.398,72
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:25
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 15:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-35
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Reu
VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF
308.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/11/2023, 15:39
Decorrido prazo de VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:35
Decorrido prazo de VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 16:25
Juntada de manifestação
19/09/2023, 07:33
Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 01:50
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 19:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023, 19:16
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:25
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 15:20
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/11/2023, 15:39
Decorrido prazo de VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:35
Decorrido prazo de VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 16:25
Juntada de manifestação
19/09/2023, 07:33
Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 01:50
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023, 15:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023, 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023, 14:59
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 19:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023, 19:16
Conclusos para julgamento
06/09/2023, 13:06
Juntada de manifestação
28/08/2023, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023, 09:42
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 09:42
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 17:36
Juntada de certidão
15/08/2023, 17:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/08/2023, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022, 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/03/2022, 18:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:08
Decorrido prazo de VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:04
Decorrido prazo de VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 09:41
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2017, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2017, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2017, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2017, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2017, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016, 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2016, 10:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2016, 10:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2016, 11:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2016, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2014, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2014, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2014, 13:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2011, 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2011, 15:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2011, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2011, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2011, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2011, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2011, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2011, 18:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2010, 13:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2010, 14:45
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
12/08/2010, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2010, 15:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2010, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 11:44
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
28/01/2009, 11:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 37
13/10/2008, 13:44
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 13:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 13:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 27
09/09/2008, 09:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 09:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/06/2008, 08:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 12:53
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 15:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 12:36
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2007, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/08/2007, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2007, 12:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2007, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2007, 17:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO
04/07/2007, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2007, 18:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2007, 18:01
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO
16/03/2007, 16:33
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2007, 14:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2006, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2006, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2006, 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2006, 13:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/10/2006, 15:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 19:16
Ato ordinatório
•
15/08/2023, 17:36
Despacho
•
17/03/2022, 18:15
Despacho
•
30/05/2017, 15:37
Ato ordinatório
•
10/03/2017, 17:12
Despacho
•
04/05/2016, 14:45
Despacho
•
25/08/2014, 14:04
Despacho
•
21/07/2011, 15:24
Ato ordinatório
•
11/03/2011, 18:22
Despacho
•
12/08/2010, 15:47
Despacho
•
28/01/2009, 11:43