Execução Fiscal 0030607-06.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.398,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:25

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:33

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:16

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:16

Ato ordinatório

•15/08/2023, 17:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:25

Juntada de manifestação

19/09/2023, 07:33

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 13:06

Juntada de manifestação

28/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:36

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030607-06.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLE NEVADO COMERCIAL LTDA - ME VICTOR LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2010, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2010, 14:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/08/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 11:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 37

13/10/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 27

09/09/2008, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

04/07/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

16/03/2007, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2007, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2006, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2006, 15:01

Despacho

•17/03/2022, 18:15

Despacho

•30/05/2017, 15:37

Ato ordinatório

•10/03/2017, 17:12

Despacho

•04/05/2016, 14:45

Despacho

•25/08/2014, 14:04

Despacho

•21/07/2011, 15:24

Ato ordinatório

•11/03/2011, 18:22

Despacho

•12/08/2010, 15:47

Despacho

•28/01/2009, 11:43