Execução Fiscal 0003039-93.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 21.177,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARINEIDE MARQUES DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:28

Juntada de manifestação

29/08/2022, 10:44

Juntada de Certidão

10/08/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:04

Juntada de manifestação

25/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 11:36

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:51

Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Comprobatório

•29/08/2022, 10:44

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 21:50

04/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:28

Juntada de manifestação

29/08/2022, 10:44

Juntada de Certidão

10/08/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 21:50

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 12:04

Juntada de manifestação

25/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARINEIDE MARQUES DE JESUS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003039-93.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINEIDE MARQUES DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEIDE MARQUES DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:09

Juntada de volume

06/08/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/01/2015, 17:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/12/2014, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

21/08/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº114 EM 17/6/2014

18/07/2014, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2014, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se edital de citação, nos termos do art. 8º da Lei nº 6830/80...

02/05/2014, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4470/14

31/03/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/11/2013, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 471

02/09/2013, 20:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.17V

13/08/2013, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 11:10

Ato ordinatório

•24/02/2022, 11:34