Procedimento Comum Cível 1008488-52.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA

CPF

Autor

MAIANA MACIEL FRANCA

CPF

Autor

NEWTON JOSE DUARTE

CPF

Autor

ROQUELINA MACIEL DE ANDRADE

CPF

Autor

NEILANE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA

CPF

Autor

MAIANA MACIEL FRANCA

CPF

Autor

NEWTON JOSE DUARTE

CPF

Autor

ROQUELINA MACIEL DE ANDRADE

CPF

Autor

NEILANE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

ODECY DAMASCENO

CPF

Autor

VALDECI DE CARVALHO NEVES

CPF

Autor

LUCAS RONY DE AQUINO NEVES

CPF

Autor

JUSSIEL DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

FABIO AMERICO MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:45

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:14

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•06/09/2022, 10:54

Despacho

•08/06/2022, 17:45

20/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:47

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2022, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:14

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 17:13

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:13

Outras Decisões

30/03/2022, 17:13

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2022, 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 11:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:14

Juntada de vistos em inspeção

03/12/2021, 13:32

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: HIDALMAR DUARTE DE ANDRADE - BA30320-A RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1008488-52.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/08/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 6 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal

23/04/2021, 12:10

Juntada de Informação

23/04/2021, 09:45

Juntada de contrarrazões

23/02/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 15:42

Juntada de recurso inominado

09/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:03

Julgado improcedente o pedido

01/12/2020, 08:50

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 16:06

Juntada de Contestação

28/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 23:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 08:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 08:25

Outras Decisões

09/07/2020, 07:17

Conclusos para decisão

04/07/2020, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2020, 10:27

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2020, 16:36

Decorrido prazo de NEWTON JOSE DUARTE em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de ODECY DAMASCENO em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO AQUINO DA COSTA em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de ROQUELINA ANDRADE DOS SANTOS em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de LUCAS RONY DE AQUINO NEVES em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de FABIO AMERICO MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de MAIANA MACIEL FRANCA em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de NEILANE SANTOS DE JESUS em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de JUSSIEL DOS SANTOS MAGALHAES em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de VALDECI DE CARVALHO NEVES em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 09:50

Declarada incompetência

05/03/2020, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2020, 09:44

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:13

Juntada de certidão

02/03/2020, 11:12

Juntada de Informação de Prevenção.

28/02/2020, 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal Cível da SJBA

28/02/2020, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:19

Despacho

•28/04/2022, 15:39

Decisão

•30/03/2022, 17:13

Acórdão

•27/08/2021, 17:13

Ato ordinatório

•10/02/2021, 15:18

Sentença Tipo A

•01/12/2020, 08:50

Decisão

•09/07/2020, 07:17

Decisão

•05/03/2020, 09:44

Documento Comprobatório

•28/02/2020, 11:19

Documento Comprobatório

•28/02/2020, 11:19