Execução Fiscal 0007091-30.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 94.113,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO EMILIO DUARTE PORTO

CPF

Reu

P PORTO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:38

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de P PORTO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO DUARTE PORTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:38

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:02

Despacho

•10/02/2022, 10:58

30/10/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de P PORTO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO DUARTE PORTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007091-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO EMILIO DUARTE PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EMILIO DUARTE PORTO P PORTO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007091-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO EMILIO DUARTE PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO EMILIO DUARTE PORTO P PORTO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRESENTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 07:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 12:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2015, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/03/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/09/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C7

10/10/2008, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 46

09/09/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

29/08/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2001, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2001, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2001, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2001, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2001, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:35

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

20/07/2001, 14:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/07/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2001, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2001, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/04/2001, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2001, 11:04

Despacho

•12/07/2017, 16:07

Despacho

•04/08/2016, 13:36

Certidão

•17/11/2015, 18:05

Decisão

•17/11/2015, 18:04

Certidão

•16/11/2015, 14:04

Certidão

•06/06/2012, 17:20

Decisão

•06/06/2012, 17:18

Certidão

•21/05/2012, 00:43

Despacho

•03/02/2011, 17:40

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•15/06/2009, 16:06

Decisão

•28/01/2009, 15:06

Despacho

•28/01/2009, 15:04

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 18:02

Despacho

•10/02/2022, 10:58

Despacho

•12/07/2017, 16:07

Despacho

•04/08/2016, 13:36

Certidão

•17/11/2015, 18:05

Decisão

•17/11/2015, 18:04

Certidão

•16/11/2015, 14:04

Certidão

•06/06/2012, 17:20

Decisão

•06/06/2012, 17:18

Certidão

•21/05/2012, 00:43

Despacho

•03/02/2011, 17:40

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•15/06/2009, 16:06

Decisão

•28/01/2009, 15:06

Despacho

•28/01/2009, 15:04

Despacho

•28/01/2009, 15:04