Execução Fiscal 0003012-13.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 29.186,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIDIMO BARREIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de DIDIMO BARREIRO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:31

Juntada de manifestação

20/11/2023, 22:29

Publicado Sentença Tipo B em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de DIDIMO BARREIRO DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:31

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 08:54

20/11/2023, 22:29

Publicado Sentença Tipo B em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de manifestação

07/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de DIDIMO BARREIRO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003012-13.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDIMO BARREIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDIMO BARREIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:20

Juntada de volume

06/08/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DIA 11/03/2015 POR AMARILDO DO CARMO OLIVEIRA

07/05/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22188

03/12/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 17:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2014, 11:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/08/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 11522/14

11/07/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S)

27/05/2014, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº56 EM 24/3/2014

25/04/2014, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2014, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2014, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

14/02/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20226/13

12/12/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 489/2013

11/11/2013, 10:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 489

16/09/2013, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

16/08/2013, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 17:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 10:13