Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002861-14.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ESPOLIO DE RODOLFO ALVES DE BRITO

Autor

ROSA EUNICE DIVINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODOLFO ALVES DE BRITO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RODOLFO ALVES DE BRITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESPOLIO DE RODOLFO ALVES DE BRITO

Autor

ROSA EUNICE DIVINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODOLFO ALVES DE BRITO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RODOLFO ALVES DE BRITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:46

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 23:22

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 16:18

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:46

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:46

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

•02/02/2022, 10:41

05/07/2022, 23:22

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de ROSA EUNICE DIVINA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 14:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:41

Juntada de petição inicial

08/11/2021, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODOLFO ALVES DE BRITO, ROSA EUNICE DIVINA DE OLIVEIRA, Advogado do(a) APELANTE: ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO - MG73621 Advogado do(a) APELANTE: JOSE MANFREDO DOMINGOS - MG43929-A. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,. O processo nº 0002861-14.2012.4.01.3802 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01/09/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

09/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/12/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/07/2016, 17:22

REMESSA ORDENADA: TRF

08/07/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/06/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/02/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 08:36

CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

21/01/2016, 16:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/01/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

14/01/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2015, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 30/11/15

30/11/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 11:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/11/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/10/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 22/10/15

22/10/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2015, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/08/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

06/04/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 06/03/15

06/03/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 09:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/02/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

29/07/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.06/06/2014

06/06/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/05/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.06/11/2013

06/11/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/11/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME REQUERIDO

11/09/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/08/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/08/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

10/07/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BERNARDO GUIMARAES, 138

02/07/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 22.06.12

22/06/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 20/06/2012

20/06/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 14/06/2012

14/06/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 12/06/2012

12/06/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2012, 18:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/05/2012, 15:48

Acórdão

•09/09/2021, 11:06