Execução Fiscal 0004557-11.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.250,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R.R.C CHURRASCARIA LTDA

Terceiro

RAIMUNDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

R.R.C CHURRASCARIA LTDA

Reu

RISOMAURO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:46

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de RISOMAURO DA SILVA LIMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:46

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 18:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:55

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legal

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Acessibilidade

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07/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de RISOMAURO DA SILVA LIMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Juntada de manifestação

16/05/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de RISOMAURO DA SILVA LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de R.R.C CHURRASCARIA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004557-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RISOMAURO DA SILVA LIMA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004557-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RISOMAURO DA SILVA LIMA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004557-11.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R.R.C CHURRASCARIA LTDA RISOMAURO DA SILVA LIMA RAIMUNDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/02/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2010, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2010, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2010, 13:51

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/04/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 07:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/01/2007, 16:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/01/2007, 10:51

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2007, 17:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/01/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2005, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2005, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2004, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PEITIÇÃO

03/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 10:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 17:45

INICIAL AUTUADA

12/03/2004, 14:47

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 18:12

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 14:55

Despacho

•18/04/2013, 16:27

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Despacho

•27/05/2011, 16:39

Despacho

•18/11/2010, 07:54

Despacho

•12/04/2010, 14:58

Decisão

•25/09/2008, 00:08

Decisão

•25/09/2008, 00:07

Despacho

•25/09/2008, 00:07

Despacho

•25/09/2008, 00:07

Despacho

•25/09/2008, 00:07

Despacho

•25/09/2008, 00:06