Execução Fiscal 0000485-83.2006.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 0000485-83.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 16:36

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 18:03

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de LAURA MORAES DE PAULA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de DERGAN BUSSIKI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de DELTA ECO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DELTA ECO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, por prescrição, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. CPC,” Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Desconstituam-se as constrições eventualmente efetuadas. Em razão da prescrição ter sido reconhecida antecipadamente pela exequente declaro desde já o trânsito em julgado, devendo a secretaria proceder a intimação, o transito em julgado imediatamente. Após a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000485-83.2006.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 11:38

Sentença Tipo B

•04/08/2021, 12:48

—

Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de LAURA MORAES DE PAULA em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DERGAN BUSSIKI em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DELTA ECO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA em 01/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Publicado Intimação polo passivo em 10/08/2021.

Todas as movimentações(182)

legal