Cumprimento de sentença 0002092-71.2009.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DANIELE SOUZA QUEIROZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO

CPF

Reu

OSVALDO SIMAS NOVO

CPF

Reu

DANIELE SOUZA QUEIROZ

Reu

RAYANE TOSCANO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 06:44

Decorrido prazo de OSVALDO SIMAS NOVO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:36

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 10:16

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 10:16

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de OSVALDO SIMAS NOVO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de RAYANE TOSCANO DE QUEIROZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA QUEIROZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 20:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Todas as movimentações(208)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 06:44

Decorrido prazo de OSVALDO SIMAS NOVO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:36

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:12

Despacho

•25/02/2026, 10:12

24/08/2022, 10:16

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 10:16

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:33

Decorrido prazo de OSVALDO SIMAS NOVO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de RAYANE TOSCANO DE QUEIROZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de DANIELE SOUZA QUEIROZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 20:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002092-71.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYANE TOSCANO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002092-71.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE SOUZA QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002092-71.2009.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL MARTINIANO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/08/2021, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2019, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/02/2019, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATÓRIA ENCAMINHADA À SSJ-TEFÉ VIA SEI.

08/11/2018, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1839

11/09/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00107.2018.00033200.1.00326/00032

11/05/2018, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 14:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EXECUTADO

13/07/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 24 HORAS

24/01/2017, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

26/10/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

05/10/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

12/08/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

05/08/2016, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ACOLHIDO CÁLCULO DA UNIÃO DO VALOR DA MULTA. REIJEITADA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. E-CVD 00058.2016.00033200.2.00653/00032

29/07/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

16/02/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 19:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 05 DIAS

09/10/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 05 DIAS

15/05/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 5 DIAS

30/04/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2015, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2014, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2014, 10:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

25/07/2014, 15:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 304/305

25/07/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

13/05/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO REQUER APOIO FORCA POLICIAL

13/05/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INTIMACAO

21/01/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

13/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

03/12/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

22/11/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER RESTITUIR OS AUTOS

20/11/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

11/10/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

14/06/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2013, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2013, 10:03

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/05/2013, 09:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

30/04/2013, 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 192

20/03/2013, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 14/02/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/02/2013.

15/02/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2013, 18:16

TRANSITO EM JULGADO EM

04/02/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

31/08/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - CIENCIA DE SENTENÇA

24/08/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA SENTENÇA

22/08/2012, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2012.

25/07/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/05/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/04/2012, 19:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00139.2012.00033200.1.00080/00128

19/04/2012, 08:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2011, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/10/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO INFORMAÇÃO

13/10/2011, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERIMENTO

13/10/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 17:22

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - A MM JUIZA CONCEDEU PRAZO PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS CONSTANTES DOS AUTOS. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL

06/10/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/08/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/08/2011.

06/10/2011, 09:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2011, 16:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TEFÉ/AM (ENCAMINHA OFÍCIO COMPLEMENTA CP)

19/09/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 11:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 401

12/09/2011, 08:18

OFICIO EXPEDIDO - SECVA A COMARCA DE TEFÉ/AM (COMPLEMENTA CARTA PRECATÓRIA)

09/09/2011, 19:24

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

08/09/2011, 09:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCEDIDO PRAZO PARA UNIAO - AUDIENCIA REDESINADA

08/09/2011, 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TEFÉ/AM (SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA)

01/09/2011, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/08/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE UNIÃO

08/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2011, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

01/08/2011, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2011, 19:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 767

01/08/2011, 19:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/07/2011, 19:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/09/2011, ÀS 09 HORAS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/07/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/05/2011, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 28/02/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/03/2011.

01/03/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS

07/02/2011, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO AFIRMA NÃO HAVER PROVA A ESPECIFICAR POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE PROVA DOCUMENTAL E DE DIREITO, JÁ ACOSTADAS AOS AUTOS

07/12/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - ESPECIFICAR PROVAS PRAZO CINCO DIAS

22/10/2010, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ESPECIFICAR PROVAS

19/10/2010, 15:10

REPLICA APRESENTADA

22/09/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CIENCIA DO DESPACHO - PRAZO PRA REPLICA

20/08/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2010, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 14:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2010, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2010, 18:18

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2010, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2010, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2009, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 362/09

21/10/2009, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2009, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

30/09/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 09:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/09/2009, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2009, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

28/08/2009, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2009, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2009, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2009, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

30/06/2009, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2009, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 105/2009 - DEPRECADO: JUIZ DIREITO TEFÉ - CITACAO REUS

05/05/2009, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2009, 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DECISAO JUDICIAL

13/04/2009, 18:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

13/04/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2009, 17:48

Despacho

•30/04/2025, 20:24

Despacho

•25/04/2024, 15:04

Ato ordinatório

•05/12/2023, 15:40

Decisão

•24/08/2022, 10:16