Execução Fiscal 0007232-30.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILVAM BARRETO

CPF

Reu

CLAUDIA DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DECORACOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de GILVAM BARRETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:47

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DECORACOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:31

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de GILVAM BARRETO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 10:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:31

Juntada de manifestação

17/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DECORACOES LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de GILVAM BARRETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007232-30.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAM BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DECORACOES LTDA GILVAM BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007232-30.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAM BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DECORACOES LTDA GILVAM BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 19:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2008, 19:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

20/01/2006, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/08/2001, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2001, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/1999, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/1999, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/1999, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1998, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1998, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1998, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/1997, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

18/06/1997, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1997, 15:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1997, 14:22

DESPACHO - AG.

08/05/1997, 18:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 16:44

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/12/1996, 18:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

17/12/1996, 18:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1996, 17:59

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/11/1996, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/1996, 15:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/05/1996, 11:26

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 11:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/05/1996, 17:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/05/1996, 13:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

19/03/1996, 11:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/03/1996, 11:13

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1996, 12:33

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/02/1996, 16:43

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/01/1996, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/01/1996, 11:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

15/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1995, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/1995, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1995, 16:25

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

22/08/1995, 16:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL PUBLICADO EM 22.08.95

22/08/1995, 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

31/05/1995, 12:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

24/03/1995, 17:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

24/11/1993, 16:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/11/1993, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1993, 12:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/11/1993, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/11/1993, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/11/1993, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1993, 12:02

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CARLOS ALBERTO DIAS DO LAGO

30/09/1993, 18:19

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - DE MANDADO DE CATACAO PENHORA E AVALIACAO

19/08/1993, 17:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/07/1993, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1993, 16:27

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•11/07/2011, 11:35

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:00

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 19:45

Despacho

•16/09/2008, 19:45

Despacho

•16/09/2008, 19:45

Despacho

•16/09/2008, 19:44

Despacho

•16/09/2008, 19:44

Despacho

•16/09/2008, 19:43

Despacho

•16/09/2008, 19:43

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:31

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•11/07/2011, 11:35

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:00

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:43

Despacho

•16/09/2008, 19:45

Despacho

•16/09/2008, 19:45

Despacho

•16/09/2008, 19:45

Despacho

•16/09/2008, 19:44

Despacho

•16/09/2008, 19:44

Despacho

•16/09/2008, 19:43

Despacho

•16/09/2008, 19:43

Despacho

•16/09/2008, 19:43

Despacho

•16/09/2008, 19:42

Despacho

•16/09/2008, 19:42

Despacho

•16/09/2008, 19:42

Despacho

•16/09/2008, 19:41

Despacho

•16/09/2008, 19:40

Despacho

•16/09/2008, 19:40

Despacho

•16/09/2008, 19:39

Despacho

•16/09/2008, 19:39

Despacho

•16/09/2008, 19:38

Despacho

•16/09/2008, 19:38

Despacho

•16/09/2008, 19:38

Despacho

•16/09/2008, 19:38