Execução Fiscal 0016221-66.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 558.360,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:32

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:20

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2024, 17:39

Juntada de Certidão

21/12/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2024, 19:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:20

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:46

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:32

Juntada de petição intercorrente

01/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:20

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:20

02/09/2025, 10:20

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/12/2024, 17:39

Juntada de Certidão

21/12/2024, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2024, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2024, 19:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 19:47

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:20

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 19:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 19:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 12:20

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:33

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:52

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 20:13

Juntada de Certidão

28/11/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 20:13

Expedição de Carta precatória.

15/11/2022, 15:55

Juntada de outras peças

19/10/2022, 16:17

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 19:21

Juntada de Certidão

14/06/2022, 21:21

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:20

Conclusos para despacho

05/03/2022, 21:28

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:17

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:09

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016221-66.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:27

Juntada de volume

06/08/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2021, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos

27/07/2021, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2021, 15:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

20/07/2021, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2021, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2021, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2021, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2021, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2021, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/12/2020, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 11:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2020, 11:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2020, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2020, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 09:24

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

31/01/2020, 12:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2020, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 09:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2019, 15:36

INICIAL AUTUADA

14/08/2019, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2019, 11:29

Ato ordinatório

•04/12/2023, 19:34

Ato ordinatório

•04/12/2023, 19:34

Despacho

•04/12/2023, 12:20

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:52

Ato ordinatório

•21/06/2023, 15:52

Despacho

•28/11/2022, 20:14

Ato ordinatório

•28/11/2022, 20:13

Despacho

•14/06/2022, 21:20