Execução Fiscal 0004393-60.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.132,63

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM

Terceiro

ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM

Reu

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EDUARDO SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:21

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2022, 17:59

Despacho

•17/11/2021, 18:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/05/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:21

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntada de procuração

31/08/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-60.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA POLO PASSIVO: ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-60.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA POLO PASSIVO: ASCAJUBA ASSOCIACAO DOS CAJUCULTORES DA BARRAGEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ehln

09/07/2015, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

07/07/2015, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2015, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ehln

08/04/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - bbp

16/03/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - fho

11/03/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho

03/02/2014, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

11/12/2013, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - kbj

04/10/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco

06/08/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

12/07/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - sco

12/07/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

08/05/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - tjl

22/03/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - tjl

22/03/2013, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via Infojud - tjl

22/03/2013, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TJL

19/03/2013, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD - tjl

19/03/2013, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

28/01/2013, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

28/01/2013, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

22/01/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - sco

22/01/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

21/01/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente - fho

13/11/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - sco

30/10/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - sco

05/10/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - tjl

10/08/2012, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente para informar se houve alguma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição - tjl

10/08/2012, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

21/11/2007, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2007, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sam

23/08/2007, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

20/08/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido .Suspenda-se o curso do presente feito.sam

17/08/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - cav

11/06/2007, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - JSF

30/05/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MPM

14/05/2007, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

02/04/2007, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia da sentença proferida nos autos dos embargos n.º 2006.5224-0 - mpm

02/04/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MRL

31/03/2007, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

06/03/2007, 15:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - DDS

27/02/2007, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DDS

27/02/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

19/01/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mpm

19/01/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

19/01/2007, 18:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ROZ

28/11/2006, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

24/10/2006, 12:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

19/09/2006, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

04/09/2006, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

04/09/2006, 13:59

CITACAO: ORDENADA - mpm

04/09/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere inicial e determina citação do executado - mpm

04/09/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

04/09/2006, 13:57

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - conforme art.14, l da lei 9.289/96 - roz

18/08/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - roz

18/08/2006, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - abn

07/08/2006, 15:26

INICIAL AUTUADA - abn

07/08/2006, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 14:31