Execução Fiscal 0004398-46.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.461,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDMAR DUQUE PEREIRA

CPF

Reu

CGP SERVICE DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS PENA OLIVEIRA DUQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

JACINTO GOMES DAS NEVES

OAB/MG 74252·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO CARVALHO GOMES

OAB/MG 73193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

08/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

12/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

11/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/05/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

21/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

12/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

11/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/05/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

30/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

21/04/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:43

Despacho

11/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

28/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2025, 15:44

Juntada de Petição

21/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/02/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/02/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:53

Despacho

17/02/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

03/09/2024, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 02:00

Juntada de Petição

25/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2023, 23:13

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

30/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

06/10/2021, 22:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS PENA OLIVEIRA DUQUE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

11/08/2021, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004398-46.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMAR DUQUE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS PENA OLIVEIRA DUQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2021, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2019, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2019, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2018, 19:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 09:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/07/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2018, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2018, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade parcialmente procedente

07/06/2018, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 08:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 19:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

21/09/2016, 19:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2016, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2015, 11:11

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/05/2015, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2015, 13:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2015, 13:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2015, 16:40

SENTENÇA

•18/02/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 02:00

OUTROS

•08/07/2024, 18:23

OUTROS

•21/11/2022, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2021, 22:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2021, 22:26