Execução Fiscal 0003104-88.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 36.043,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E. DA SILVA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 14:25

Desentranhado o documento

03/07/2023, 14:25

Juntada de manifestação

07/06/2023, 20:34

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:41

Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 11:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 14:25

Desentranhado o documento

03/07/2023, 14:25

Juntada de manifestação

07/06/2023, 20:34

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 18:20

Sentença Tipo B

•05/06/2023, 18:20

Juntada de Certidão

05/06/2023, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:41

Juntada de manifestação

23/09/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de E. DA SILVA OLIVEIRA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003104-88.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. DA SILVA OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. DA SILVA OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:40

Juntada de volume

06/08/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART. 40

24/02/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 16:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/10/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 13665/14

08/08/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/07/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDJF1 Nº77 EM 24/4/2014

27/05/2014, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2014, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1312/14

06/02/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE INFORME O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA.

10/12/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 15:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 441

02/09/2013, 20:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL. 44V

13/08/2013, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 16:47

Ato ordinatório

•15/09/2022, 11:20