Execução Fiscal 0005534-44.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 116.090,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO PEDAGOGICO IRMAOS SILVA MOTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:23

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:36

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO IRMAOS SILVA MOTA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:20

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:23

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:36

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO IRMAOS SILVA MOTA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 16:36

Despacho

•24/08/2021, 17:42

24/09/2021, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:42

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:20

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/03/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2019, 16:04

DILIGENCIA INDEFERIDA

05/07/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 12:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/12/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 17:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2016, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/05/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 14:04

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/05/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 11:04

INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 16:51