Execução Fiscal 0006210-29.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUAREZ LOPES DA SILVA

CPF

Reu

ERNANI SANTANA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

LV LOPES E VASCONCELOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEI ROBERTO VILELA

OAB/MG 29534·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUIMARAES VILELA

OAB/DF 15811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

17/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ERNANI SANTANA DE VASCONCELOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de LV LOPES E VASCONCELOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:08

Todas as movimentações(149)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 13:23

Certidão

•14/12/2018, 16:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

17/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ERNANI SANTANA DE VASCONCELOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de LV LOPES E VASCONCELOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006210-29.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ LOPES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LV LOPES E VASCONCELOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006210-29.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ LOPES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANI SANTANA DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 16:05

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/12/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

27/06/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/06/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 19:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2015, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2015, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/09/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/09/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/08/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 09:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/09/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2009, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2008, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

03/04/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

03/04/2008, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2008, 15:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/03/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

20/11/2003, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-9662420

28/11/2002, 12:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/1997, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/1996, 12:26

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/10/1996, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/10/1996, 17:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/10/1996, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/10/1996, 16:22

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

27/09/1996, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

25/09/1996, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/09/1996, 17:48

DESPACHO - ESDESPACHO

23/09/1996, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/09/1996, 18:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

14/08/1996, 12:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/08/1996, 14:32

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

06/08/1996, 17:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1996, 17:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

29/07/1996, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 16:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 16:19

REMETIDOS AO CONTADOR

02/07/1996, 16:57

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 15:19

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:36

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:27

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/05/1996, 15:00

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

15/05/1996, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/05/1996, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1996, 16:13

Decisão

•14/12/2018, 16:30

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Certidão

•08/09/2016, 13:34

Decisão

•08/09/2016, 13:34

Certidão

•23/02/2016, 00:46

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Ato ordinatório

•21/08/2012, 15:14

Certidão

•27/09/2011, 17:42

Decisão

•27/09/2011, 17:40

Certidão

•27/09/2011, 17:06

Certidão

•10/06/2010, 17:12

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/08/2024, 13:23

Certidão

•14/12/2018, 16:31

Decisão

•14/12/2018, 16:30

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Certidão

•08/09/2016, 13:34

Decisão

•08/09/2016, 13:34

Certidão

•23/02/2016, 00:46

Despacho

•13/01/2015, 13:48

Ato ordinatório

•21/08/2012, 15:14

Certidão

•27/09/2011, 17:42

Decisão

•27/09/2011, 17:40

Certidão

•27/09/2011, 17:06

Certidão

•10/06/2010, 17:12

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•08/06/2010, 14:07

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•19/06/2009, 14:25

Despacho

•10/11/2008, 11:34

Despacho

•10/11/2008, 11:33

Despacho

•10/11/2008, 11:33

Despacho

•10/11/2008, 11:32