Execução Fiscal 0008135-16.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.935,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ WAGNER ZINGARO

CPF

Reu

REFRIAUTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:42

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:14

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:13

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de REFRIAUTO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER ZINGARO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:10

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:42

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:40

Despacho

•10/03/2022, 12:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:14

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:13

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:33

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de REFRIAUTO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ WAGNER ZINGARO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008135-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ WAGNER ZINGARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIAUTO LTDA LUIZ WAGNER ZINGARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008135-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ WAGNER ZINGARO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIAUTO LTDA LUIZ WAGNER ZINGARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/01/2009, 18:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 32

28/10/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2008, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2007, 17:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/04/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/08/2003, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/06/2003, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2003, 16:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2003, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/04/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 14:36

INICIAL AUTUADA

25/03/2003, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 12:08

Despacho

•07/10/2016, 13:31

Despacho

•21/08/2015, 18:08

Despacho

•08/01/2015, 15:08

Despacho

•29/09/2011, 16:34

Despacho

•21/03/2011, 13:18

Ato ordinatório

•14/09/2010, 17:59

Decisão

•19/01/2009, 16:11

Decisão

•19/01/2009, 16:10

Despacho

•19/01/2009, 16:10