Execução Fiscal 0000751-60.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 121.525,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RIO SAT COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:50

Juntada de carta

19/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de RIO SAT COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:10

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:11

Proferida decisão interlocutória

31/05/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•31/05/2022, 10:11

Ato ordinatório

•19/10/2021, 09:50

10/02/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:50

Juntada de carta

19/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de RIO SAT COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:51

Juntada de volume

06/08/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

27/01/2021, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 19:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS-MG

20/02/2020, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

13/01/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

15/05/2019, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/05/2019, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANDE DE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DEPRECADO

10/04/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

18/12/2018, 13:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E DEVOLUÇÃO AO JUIZO DEPRECADO

17/12/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

17/09/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF.

20/08/2018, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

17/08/2018, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

17/08/2018, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.

17/08/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 18816-6/18 À FL. 49.

17/08/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 18816-6/18 À FL. 49.

17/08/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

14/05/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

08/05/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 701

08/05/2018, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2018, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 11:16

INICIAL AUTUADA

09/04/2018, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 15:31