Execução Fiscal 0001474-90.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 9.119,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE PAIXAO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:42

Juntada de embargos de declaração

19/09/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:02

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:42

Juntada de embargos de declaração

19/09/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:02

Documentos

Sentença Tipo C

•17/09/2025, 14:02

Ato ordinatório

•20/03/2025, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:02

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:32

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:51

Juntada de petição intercorrente

16/12/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:26

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de JOSE PAIXAO SOARES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001474-90.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE PAIXAO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAIXAO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:55

Juntada de volume

06/08/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA

05/08/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 02/08/2019

11/07/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/06/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/10/2017 por MT29803 -

03/07/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/04/2016, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:23

RECEBIDOS DO TRF

15/06/2015, 18:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CERTIFICO E DOU FE QUE OS AUTOS FORAM REVISADOS.

16/12/2009, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2009, 16:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/12/2009, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 LOTE - 11/12/09 - 10:30 H

09/12/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

03/12/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/11/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2009, 17:29

RECURSO RECEBIDO

15/10/2009, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 12:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/10/2009, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 12:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAG. CAUÊ CAMARGO

20/08/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAG. WILSON WAGNER P. CARDOSO DE SOUZA, RG 16203895 SSP/MT

12/08/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/08/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/08/2009, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2009, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2009, 15:51

INICIAL AUTUADA

04/02/2009, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2009, 18:40

Despacho

•29/04/2024, 14:32

Decisão

•11/12/2023, 13:26