Execução Fiscal 0001262-16.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 29.233,38
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025, 16:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
CLEITON RODRIGO MACHADO
CPF
034.***.***-21
Mostrar
Reu
COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO
CNPJ
36.***.***.0001-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 16:46
Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 16:46
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 16:06
Juntada de pedido de extinção do processo
29/01/2025, 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 11:37
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024, 19:04
Juntada de ato ordinatório
07/10/2024, 19:04
Processo Desarquivado
07/10/2024, 19:03
Arquivado Provisoramente
19/07/2022, 14:45
Juntada de outros documentos
24/06/2022, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022, 14:32
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 15:52
Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025, 16:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025, 16:46
Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025, 16:46
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 16:06
Juntada de pedido de extinção do processo
29/01/2025, 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 11:37
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 09:51
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024, 19:04
Juntada de ato ordinatório
07/10/2024, 19:04
Processo Desarquivado
07/10/2024, 19:03
Arquivado Provisoramente
19/07/2022, 14:45
Juntada de outros documentos
24/06/2022, 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022, 14:32
Juntada de Certidão
17/06/2022, 14:32
Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 14:32
Conclusos para despacho
06/06/2022, 18:56
Juntada de manifestação
29/04/2022, 21:13
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022, 17:06
Juntada de certidão
12/04/2022, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 18:27
Conclusos para despacho
11/02/2022, 14:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022, 14:50
Juntada de manifestação
10/02/2022, 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/11/2021, 22:33
Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021, 14:36
Conclusos para despacho
07/10/2021, 09:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:16
Decorrido prazo de CLEITON RODRIGO MACHADO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:54
Juntada de manifestação
16/08/2021, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001262-16.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEITON RODRIGO MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEITON RODRIGO MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 10:56
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 10:56
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 10:02
Juntada de volume
06/08/2021, 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/07/2021, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2021, 15:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
03/09/2018, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2018, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2018, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 13:06
OFICIO EXPEDIDO - INFOJUD
30/01/2018, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2017, 20:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2017, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2017, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2017, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016, 12:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2016, 18:50
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/08/2016, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2016, 00:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2016, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 12:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/03/2016, 16:49
INICIAL AUTUADA
31/03/2016, 16:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2016, 12:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/01/2025, 16:46
Ato ordinatório
•
07/10/2024, 19:04
Despacho
•
17/06/2022, 14:32
Despacho
•
11/04/2022, 18:27
Despacho
•
30/11/2021, 14:36