Execução Fiscal 0008409-82.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APARECIDO BATISTA DINIZ

CPF

Reu

DEEFE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PROD P RESTAUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DINIZ em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de DEEFE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PROD P RESTAUR LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:25

Juntada de manifestação

26/02/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:49

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DINIZ em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de DEEFE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PROD P RESTAUR LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 19:10

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:37

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legal

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08/06/2022, 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:25

Juntada de manifestação

26/02/2022, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de DEEFE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PROD P RESTAUR LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DINIZ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008409-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BATISTA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEEFE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PROD P RESTAUR LTDA - ME APARECIDO BATISTA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008409-82.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APARECIDO BATISTA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEEFE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E PROD P RESTAUR LTDA - ME APARECIDO BATISTA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 19:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 19:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

19/09/2008, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/12/2002, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2002, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2002, 09:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/11/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2002, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2002, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2002, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

03/07/2002, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2002, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2002, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2002, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2002, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 18-07-2001

08/06/2001, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2001, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

01/03/2001, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2001, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/02/2001, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/11/2000, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2000, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2000, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2000, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/08/2000, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2000, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/08/2000, 12:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2000, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2000, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

09/05/2000, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2000, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

26/04/2000, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 15:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:49

Certidão

•05/02/2010, 10:03

Despacho

•05/02/2010, 10:02

Certidão

•02/02/2010, 17:20

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:10

Despacho

•05/11/2008, 19:10

Despacho

•05/11/2008, 19:09

Despacho

•05/11/2008, 19:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/03/2023, 19:10

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:49

Certidão

•05/02/2010, 10:03

Despacho

•05/02/2010, 10:02

Certidão

•02/02/2010, 17:20

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:11

Despacho

•05/11/2008, 19:10

Despacho

•05/11/2008, 19:10

Despacho

•05/11/2008, 19:09

Despacho

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