Execução Fiscal 0001573-49.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 122.540,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NORTE VIDA IND. LATICINIOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

WANINY MARA DOS ANJOS CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 22:06

Juntado(a) - Habilitação

20/10/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

06/10/2022, 10:35

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:00

13/02/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/11/2022, 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2022, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 22:06

Juntado(a) - Habilitação

20/10/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

06/10/2022, 10:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:50

Juntado(a) - Juntada de carta

12/01/2022, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NORTE VIDA IND. LATICINIOS LTDA. - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001573-49.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: NORTE VIDA IND. LATICINIOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE VIDA IND. LATICINIOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 19:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 E-mails - Fls. 138/139 - 02 e-mail - Fls. 56 e 57 - Intimando a PFN e o LEILOEIRO acerca do CANCELAMENTO do LEILÃO designado para 06/05/2020

15/04/2020, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 E-mails - Fls. 138/139 - 02 e-mail - Fls. 56 e 57 - Intimando a PFN e o LEILOEIRO acerca do CANCELAMENTO do LEILÃO designado para 06/05/2020

15/04/2020, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CANCELA LEILÃO DESIGNADO PARA 06/05/2020

14/04/2020, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 1017 - comprovante de protocolo - fls. 132/133

12/03/2020, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Intima PFN da decisão que deferiu o LEILÃO de fls. 122, do Edital de Leilão de fls. 124/126 e seguintes

04/03/2020, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fls. 130 - Intima PFN da decisão que deferiu o LEILÃO de fls. 122, do Edital de Leilão de fls. 124/126 e seguintes

04/03/2020, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224 - ESPINOSA - COD.RASTREABILIDADE 40120206866491 MALOTE DIGITAL

03/03/2020, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail expedido - Fls. 48 - Leiloeiro intimado

21/02/2020, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 128 - Leiloeiro intimado

21/02/2020, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 127 - INTIMA LEILOEIRO DO INTEIRO TEOR DO EDITAL E DA DECISÃO, BEM COMO DA DATA HASTA: 06/05/2020

20/02/2020, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - LEILOEIRO INTIMADO POR E-MAIL - FLS. 127

20/02/2020, 16:06

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª e 2ª hastas às 13:00 e 13:30 - tudo conforme edital de leilão de fls. 124/126

20/02/2020, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail - Fls. 123 - recebido do Leiloeiro Judicial com a data (06/05/2020) confirmada para realização da hasta pública

19/02/2020, 17:39

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - Na decisão de fls. 122

19/02/2020, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O LEILOEIRO

13/01/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - FL. 121

08/11/2019, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 13:37

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/05/2019, 13:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

14/03/2019, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1706

14/11/2018, 13:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2018, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

03/10/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/09/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

12/09/2018, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

10/09/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 18:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 13:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2018, 10:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/07/2018, 10:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 16:24