Execução Fiscal 0007303-44.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2003

Valor da Causa

R$ 39.296,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ESTRUTURAS SOLLAR LTDA

CNPJ

Reu

MOISES DA COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

MARCOS PAULO DA COSTA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDENIR PEREIRA DE ALVARENGA

OAB/MG 128039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA DE ALVARENGA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:29

Juntada de manifestação

05/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de MOISES DA COSTA RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESTRUTURAS SOLLAR LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:48

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA DE ALVARENGA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:29

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•30/05/2022, 14:54

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legal

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05/06/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de MOISES DA COSTA RODRIGUES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ESTRUTURAS SOLLAR LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

02/07/2021, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/10/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2015, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 18:00

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

22/04/2015, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2014, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2014, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 19-2014

18/09/2014, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

02/05/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

19/11/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 20:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

23/10/2013, 20:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

12/11/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

24/09/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

30/07/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/07/2012, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

05/06/2012, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/06/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 12:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP FEV 09

11/04/2008, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cotas

15/01/2008, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

14/01/2008, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/10/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2007, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/10/2007, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 18:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2007, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

18/06/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

07/01/2005, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2004, 18:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2004, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

14/06/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

01/10/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/09/2003, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/08/2003, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2003, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2003, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2003, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2003, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2003, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2003, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2003, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/05/2003, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

24/03/2003, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2003, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2003, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 15:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/02/2003, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2003, 17:39

INICIAL AUTUADA

30/01/2003, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2003, 14:46