Execução Fiscal 0004650-81.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:11

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:11

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

15/07/2022, 14:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:11

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004650-81.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CERRADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 00:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 38

13/10/2008, 13:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 36

09/09/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 3

19/12/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

19/11/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2001, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2000, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/03/2000, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

28/01/2000, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09 08/10/99

04/10/1999, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1999, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/1999, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/1999, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/1999, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/1999, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/02/1999, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

24/02/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM JUNTADA

22/02/1999, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/02/1999, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/12/1998, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/1998, 07:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/1998, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1998, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/09/1998, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1998, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/05/1998, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/1998, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/04/1998, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/04/1998, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/1998, 13:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1998, 13:49

INICIAL AUTUADA

17/03/1998, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/1998, 13:41

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•11/07/2011, 11:35

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:01

Despacho

•05/04/2010, 10:46

Despacho

•28/01/2009, 00:58

Despacho

•28/01/2009, 00:58

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:11

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•11/07/2011, 11:35

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:01

Despacho

•05/04/2010, 10:46

Despacho

•28/01/2009, 00:58

Despacho

•28/01/2009, 00:58

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:57

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:56

Despacho

•28/01/2009, 00:55

Despacho

•28/01/2009, 00:55

Despacho

•28/01/2009, 00:54

Despacho

•28/01/2009, 00:53