Execução Fiscal 0001513-57.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 173.857,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. L. SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 23:21

Juntada de termo

17/04/2024, 23:21

Juntada de Certidão

17/04/2024, 23:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de J. L. SERVICOS LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:24

Juntada de manifestação

19/01/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 08:34

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 08:34

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 23:21

Juntada de termo

17/04/2024, 23:21

Juntada de Certidão

17/04/2024, 23:07

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:16

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2024, 08:34

Decorrido prazo de J. L. SERVICOS LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:24

Juntada de manifestação

19/01/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 08:34

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:00

Juntada de manifestação

12/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de J. L. SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-57.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. L. SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. L. SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:06

Juntada de volume

06/08/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 08:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/03/2018, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20538

16/11/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40

27/10/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201519334

11/01/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

30/11/2015, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

30/11/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/09/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

15/09/2015, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATE 15/8/2015

24/02/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/07/2014, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2014, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2014, 15:49

OFICIO DISTRIBUIDO - CARTA DE CITAÇÃO

29/05/2014, 19:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/05/2014, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2014, 18:07