Execução Fiscal 0001782-86.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.153,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2024, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2024, 10:15

Juntado(a) - Decisão

02/06/2024, 14:02

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:34

Documentos

OUTROS

•02/09/2024, 10:46

OUTROS

•31/03/2023, 13:17

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2024, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2024, 10:15

Juntado(a) - Decisão

02/06/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/05/2024, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 23:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 11:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 13:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:16

Juntado(a) - Decisão

08/11/2022, 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-86.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 19:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS-MG

20/02/2020, 12:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício Renajud - Fls. 63

13/12/2019, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 62

13/12/2019, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

16/07/2019, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD POSITIVO

11/04/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD

22/03/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 19:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/01/2019, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2019, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2019, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2019, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 36/46.

14/09/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

13/08/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 17:16

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 174.

07/08/2018, 16:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 174.

07/08/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

27/04/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

22/01/2018, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA FL. 17.

26/10/2017, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/08/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISA À PGF.

04/07/2017, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE.

04/07/2017, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER VISTA DOS AUTOS.

04/07/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

06/04/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 76/17 DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS - FL. 11 - SOLICITANDO RECOLHIMENTO DE VERBA

31/03/2017, 15:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 174

07/02/2017, 18:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/08/2016, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 10:56

OUTROS

•11/02/2022, 19:59