Execução Fiscal 0002331-87.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.154,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 22:17

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:26

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:51

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 22:17

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 15:26

Decisão

•11/03/2022, 07:53

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:26

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 07:53

Juntada de Certidão

11/03/2022, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 07:53

Proferida decisão interlocutória

11/03/2022, 07:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 07:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002331-87.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002331-87.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA RODRIGUES DOS SANTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/06/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROC. SUSP. ATE AGOSTO/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROC. SUSP. ATE AGOSTO/2016

01/07/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 09/03/2015

06/05/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PF

24/02/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 18658

29/10/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2011, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80.

28/04/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1983 - AGU.

26/02/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2010, 17:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/12/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/12/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

01/10/2009, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 DIA 23/06/2009

24/06/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - divulgação dia 24/06/2009

22/06/2009, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/06/2009, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2009, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3385

20/03/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

27/02/2009, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

03/02/2009, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2008, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/02/2008, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2007, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2007, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 12:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2007, 19:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2007, 19:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2007, 08:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2006, 16:29