Execução Fiscal 0000729-48.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.789,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIRAS G.A. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025

10/10/2025, 13:52

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:23

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MADEIRAS G.A. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025

10/10/2025, 13:52

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:23

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2025, 16:23

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:38

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MADEIRAS G.A. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:24

Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-48.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIRAS G.A. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS G.A. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 11:13

Juntada de volume

06/08/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIV.

08/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

09/01/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

03/10/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

14/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA VISTA À PFN

12/09/2017, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA COMARCA COLNIZA - MT

20/07/2017, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINAÇÃO DE CONSULTA DE CP

10/07/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

26/05/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2017, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2016, 14:50

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 13:17

INICIAL AUTUADA

12/05/2016, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 11:05

Despacho

•10/09/2021, 13:24